Joana: não se admitem «interrogatórios sem advogado»

O bastonário da Ordem dos Advogados disse esta quinta-feira não admitir interrogatórios nocturnos, em estabelecimentos policiais, sem a presença de um advogado e confirmou que a instituição será assistente no processo dos inspectores da PJ acusados de agressões a Leonor Cipriano, escreve a Lusa.

«Não admitimos que possa haver interrogatórios nocturnos hoje em estabelecimentos policiais sem a presença de um advogado, e isto aconteceu, isto é um facto indesmentível. Quando essas pessoas saem desses interrogatórios no estado físico em que saiu aquela senhora (Leonor Cipriano), temos graves suspeitas do que lá se passou», disse Marinho Pinto aos jornalistas à margem do colóquio comemorativo do 25º aniversário do Tribunal Constitucional, em Lisboa.

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Joana: Ordem dos Advogados vai ser assistente

Marinho Pinto frisou que «é tempo de acabar com essa regra de que em investigação criminal vale tudo». «Não vale tudo», exclamou o bastonário, acrescentando que «há regras e princípios que têm de se respeitar, designadamente aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana».

O bastonário da Ordem dos Advogados esclareceu, igualmente, não se tratar de «nada de pessoal com as pessoas em causa».

«Não conheço as pessoas, conheço os factos, e o facto que eu conheço neste momento é que um procurador acusou e um juiz pronunciou agentes da Polícia Judiciária da prática de tortura e, portanto, em todos os casos como este, a Ordem constituir-se-á assistente», concluiu Marinho Pinto.

Mãe e tio condenados

O «caso Joana» remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, concelho de Portimão, Algarve, e cuja mãe, Leonor Cipriano, e o tio, João Cipriano (ambos irmãos), estão condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver da criança.

Antes de estar a cumprir a pena na prisão de Odemira, a mãe de Joana esteve presa preventivamente e foi inquirida diversas vezes por inspectores na Directoria de Faro da Polícia Judiciária (PJ), tendo numa dessas deslocações - em Outubro de 2004 - regressado à cadeia de Odemira com hematomas visíveis no rosto, de acordo com informações vindas a público.

Três inspectores são acusados de crime de tortura, um é acusado de não ter prestado auxílio e omissão de denúncia e um quinto é acusado de falsificação de documento, segundo informações vindas a público.

Três arguidos no processo são Pereira Cristóvão, que esteve ligado à captura dos «gangs» da CREL e Multibanco II e que escreveu o livro «A Estrela de Joana», Leonel Marques, que investigou casos de terrorismo como as FP25 e Brigadas Revolucionárias, e Paulo Marques Bom, um dos principais investigadores do «caso Passerelle».

Um quarto inspector, Nunes Cardoso, trabalhava no combate ao banditismo em Lisboa quando foi destacado para o «caso Joana». O quinto arguido neste processo é Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da PJ de Portimão e que coordenou inicialmente a investigação ao desaparecimento em Maio de 2007 da menina inglesa Madeleine McCann no Algarve, mas reformou-se, entretanto, da Judiciária.

Gonçalo Amaral está apenas acusado de «falso testemunho» e «omissão do dever de denúncia», conforme o próprio disse à Agência Lusa.