O Governo do Iraque considera “ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade” dos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa, envolvidos no caso das agressões ao jovem Rúben Cavaco, em Ponte de Sor. Numa nota enviada à Comunicação Social, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português adianta que o Governo iraquiano reitera a disponibilidade dos jovens para colaborarem com a justiça portuguesa.
A decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Iraque foi comunicada ao Governo português ao final do dia de quinta-feira. É a resposta a um pedido enviado ao Iraque a 25 de agosto, solicitando o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa, para que pudessem ser ouvidos no âmbito da investigação às agressões ao jovem Ruben Cavaco, em Ponte de Sor.
“[A nota do Governo iraquiano] afirma que o Iraque entende e respeita por completo os procedimentos legais aplicáveis, conduzidos pelas autoridades judiciárias portuguesas; reitera a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos; e dá conta da disponibilidade dos filhos do Embaixador iraquiano em Lisboa para serem desde já ouvidos no inquérito em curso”, pode ler-se no comunicado do MNE português.
O Governo iraquiano considera “todavia, ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade”.
O MNE português acrescenta que “a nota iraquiana foi hoje remetida ao Gabinete da Procuradora-Geral da República, para ser considerada no âmbito do inquérito em curso sobre os incidentes de Ponte de Sor”.
No dia 17 de agosto, um jovem de 16 anos, Rúben Cavaco, foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem alentejano sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no passado dia 2 de setembro.
Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.
Ministério Público vai analisar resposta de Estado iraquiano
O Ministério Público vai analisar a resposta enviada pelo Estado iraquiano sobre o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador em Lisboa, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento será, agora, remetido ao processo, no âmbito do qual será juridicamente apreciado pelo Ministério Público", refere a PGR, numa nota à imprensa, salientando que recebeu, hoje à tarde, a resposta do Estado iraquiano, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
As autoridades iraquianas consideraram "prematuro tomar uma decisão" sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem de Ponte de Sor, anunciou esta sexta-feira o Governo português.