Casa Pia: advogados fazem queixa do bastonário

Os advogados que representam as alegadas vítimas do caso Casa Pia apresentaram hoje uma queixa ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados contra o bastonário Marinho Pinto por considerarem que este «violou o estatuto» ao falar daquele processo.

Em declarações à Agência Lusa, Miguel Matias, que lidera a equipa de advogados que representa a Casa Pia e as alegadas vítimas do processo que está em julgamento, argumentou que o bastonário António Marinho Pinto violou o estatuto da Ordem dos Advogados ao falar deste processo, que está entregue a outros advogados.

O bastonário António Marinho Pinto declarou, a 31 de Janeiro passado, no programa «Grande Entrevista», da RTP, que algumas detenções realizadas no decurso do processo Casa Pia visaram «decapitar o Partido Socialista», em acções orientadas pela Polícia Judiciária (PJ).

«Tentaram decapitar o PS»

Casa Pia: Bastonário vai ser testemunha

Miguel Matias disse igualmente à Lusa que os advogados que representam a Casa Pia e as alegadas vítimas enviaram também ao Procurador-Geral da República (PGR) um pedido para que averigúe se a investigação da Judiciária foi deliberadamente orientada para decapitar o PS, como defendeu o bastonário da Ordem dos Advogados.

«O senhor bastonário disse que as vítimas [da Casa Pia] foram utilizadas de forma ilegal para destruir o PS, por isso pedimos ao PGR para que apure, investigue e fiscalize a acção da PJ neste caso, para ver se foi ou não assim», declarou à Lusa Miguel Matias.

Miguel Matias afirmou que a investigação da Procuradoria pode acabar «de uma vez por todas com a dúvida instalada na opinião pública» com as palavras do bastonário, averiguando «qual a razão de ciência/conhecimento que leva Marinho Pinto a imputar à PJ a intenção de acusar e prender impunemente pessoas inocentes tendo por orientação decapitar a direcção de um partido político, servindo-se para tanto das vítimas e visando um fim ilegal».

Quanto às restantes denúncias do bastonário sobre corrupção em Portugal, os advogados Miguel Matias, Nobre Correia, Carla Gonçalves e Joaquim Mota consideram que Marinho Pinto agiu bem e, num documento enviado à Agência Lusa, louvam publicamente o seu «acto de cidadania».

Consideram, contudo, que o bastonário, ao falar em concreto de um caso, o único que individualizou, acusou a PJ de manipular as vítimas do processo Casa Pia «para que estas, impunemente, acusassem políticos inocentes, políticos que encabeçavam, à época, a estrutura liderante de um partido político».

«A ser como diz o bastonário, a verdade e a mentira confundem-se na mente da Polícia Judiciária, que utilizou crianças para instrumentalizar a sua acção tortuosa e criminosa», defendem.

Os quatro subscritores do documento realçam que «o processo Casa Pia, pese embora as alarvidades e infantilidades ditas por tanta e tanta gente, é, continua a ser e será, até final, um processo-crime resultante da investigação, acusação e pronúncia judicial pela prática de 397 crimes de abuso sexual de crianças, 295 crimes de abuso sexual de pessoa internada, 2 crimes de violação agravados, 1 crime de violação agravado sob a forma tentada, 1 crime de actos homossexuais com adolescentes, 93 lenocínios, e 2 peculatos de uso».

«O respeito pelas vítimas, pelos arguidos que estão a ser julgados e por todos os profissionais que, ao longo deste tempo, dão o seu melhor em prol da realização do fim constitucional do Estado da realização da Justiça em nome do Povo, exige ponderação nas palavras e responsabilidade nos actos. Coisa que, neste caso, faltou ao bastonário», acusam.