Avaliação: alterações são importantes, mas «pecam por tardias»

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considerou importante a aprovação pelo Governo das alterações ao Estatuto da Carreira Docente, mas afirmou que a medida «peca por tardia».

«É importante para os professores, porque é um resultado da sua luta», atingido depois de «muita contestação», mas «peca por tardia porque foi uma das grandes reivindicações dos professores na legislatura anterior», disse, em declarações à agência Lusa.

Mário Nogueira falava em Montemor-o-Novo, à margem do seminário internacional «Sindicalismo Docente em Tempos de Globalização», que decorre naquela cidade alentejana.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que acabam com a divisão da classe entre professores e professores titulares, e as novas regras da avaliação de desempenho.

O secretário-geral da Fenprof reiterou à Lusa que a anterior divisão da carreira foi «um dos maiores atentados à profissão docente», originando «muitas dificuldades do ponto de vista profissional e da própria gestão das escolas».

«Para além do que isso significava em termos de carreira», porque «teve uma intenção economicista fortíssima», fazendo com que, neste momento, «cerca de 52 mil professores» estejam «impedidos de progredir» na carreira «por causa dessa divisão».

Estes professores, acrescentou, aguardam que, aprovadas em Conselho de Ministros as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, o Presidente da República, Cavaco Silva, as promulgue «com alguma celeridade», para a sua posterior publicação em Diário da República e entrada em vigor.

Mário Nogueira estimou ainda que a nova legislação possa estar publicada «no final de Maio» ou início de «Junho», defendendo que, por coincidir com o final deste ano lectivo, as escolas deverão implementar esta nova reorganização «em Setembro, no início do próximo ano lectivo».

Relativamente às novas regras de avaliação de desempenho, Mário Nogueira assegurou que os docentes «gostariam que fossem outras» e que, «em alguns casos, contemplassem apenas o tempo de serviço contado integralmente».

«E que os professores fossem todos reposicionados», acrescentou, garantindo que a Fenprof não vai «desistir» de que os docentes sejam «posicionados na carreira de acordo com o seu tempo de serviço», mas admitindo que, em termos financeiros, tal teria «um custo imediato fortíssimo e quase insuportável».

Por isso, apesar de ser «um passo importante» na aproximação daquilo que os professores querem, este regulamento da avaliação «deixa muito a desejar», pretendendo a Fenprof prosseguir as negociações com o Ministério da Educação, disse Mário Nogueira.