Educação: Governo mantém quotas para «excelente» e «muito bom»

O Governo desiste da divisão da carreira dos professores mas insiste em manter quotas para a atribuição de notas «excelente» e «muito bom» no novo modelo de avaliação dos docentes, disse esta quarta-feira o secretário de Estado adjunto e da Educação, citado pela Lusa.

Em conferência de imprensa depois de uma ronda negocial com os sindicatos dos professores, Alexandre Ventura frisou o compromisso do Governo em «atender aos aspectos menos positivos» do modelo de avaliação anterior e saudou a «atitude colaborante e construtiva» dos sindicatos, apontando que só pode haver progressos «com aproximação entre ambas as partes».

Mas as quotas para as melhores notas, que permitirão aos professores avançar na carreira sem estarem dependentes de vagas nos escalões superiores, estão definitivamente «em cima da mesa».

«A percentagem [dessas quotas] é que pode ser discutida», admitiu o secretário de Estado.

Contudo, salientou, os professores que sejam classificados com «excelente» ou «muito bom» poderão progredir na carreira sem precisarem de «esperar por vagas nos escalões seguintes».

Os critérios para obter as notas máximas, que estão «ainda em discussão», incluem aulas assistidas por avaliadores, «desde que o docente tenha aulas no seu currículo», mas o Ministério está disponível para «também valorizar outras actividades».

Uma das principais objecções dos sindicatos no anterior modelo que o Governo aceitou rever foi a divisão entre professores e professores titulares na carreira docente.

Outra modificação é o facto de a avaliação já não incluir forçosamente «objectivos individuais» como referências a cumprir.

Os objectivos e metas pelos quais o professor é avaliado são os do «plano de actividades da escola», com «objectivos individuais facultativos» que o docente pode incluir, como a finalização de um mestrado, doutoramento ou projecto de investigação.

«Se um docente não pretender definir objectivos individuais, não precisa de o fazer», disse Alexandre Ventura, afirmando que o novo modelo opta, no entanto, por «não coarctar essa possibilidade».

Alexandre Ventura defendeu o novo modelo como sendo «mais simples», com menos burocracia, que «garanta uma avaliação justa e credível, que não leve as escolas a despender mais energia do que a necessária».

Para isto, o novo modelo supõe também «um programa de formação especializada dos avaliadores».