Quotas de avaliação «jamais» terão acordo da Fenprof

A Federação Nacional dos Professores garantiu esta quarta-feira que o despacho que estipula as quotas para atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho «jamais» terá o seu acordo, afirmando que este sistema põe em causa «o reconhecimento do mérito absoluto».

«Este despacho jamais merecerá o acordo da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Nem que o Ministério aumentasse as quotas para o dobro. Jamais estaremos de acordo com um sistema que não é mais do que uma limitação administrativa do mérito dos professores», afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, em declarações à agência Lusa.

Segundo a proposta de despacho conjunto do Ministério da Educação e das Finanças, a que a Lusa teve acesso, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom», mas só se tiverem nota máxima nos cinco dominios que compõem a avaliação externa.

Na pior das hipóteses, com uma classificação de «Muito Bom» e quatro de «Bom» ou duas classificações de «Muito Bom», duas de «Bom» e uma de «Suficiente», as escolas poderão dar seis por cento de «Excelente» e 21 por cento de «Muito Bom» aos docentes avaliados.

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom», as percentagens mais baixas que estão previstas.

Quotas é sistema absurdo

«A divergência com o Ministério da Educação nesta matéria é de fundo: a simples existência de quotas. Este sistema é absurdo e agrava ainda mais a injustiça, já que está dependente da avaliação externa das escolas. Há mais de mil escolas que não foram alvo de avaliação externa e os docentes dessas escolas terão ao seu dispor as quotas mínimas», afirmou o dirigente sindical.

Segundo Mário Nogueira, seria ainda necessário ter em conta um conjunto de factores como as escolas com melhores condições de trabalho e as que se encontram em zonas privilegiadas.

«O Ministério da Educação parte do príncipio de que as escolas são melhor ou pior avaliadas conforme têm melhores ou piores professores. A melhor avaliada é a que tem melhores professores e por isso tem direito a uma maior margem para atribuição das classificações mais elevadas».

«Este é um mecanismo administrativo e artifical que impede reconhecer o mérito absoluto. O argumento do Governo de que assim é que se faz a verdadeira distinção é falso».

Por outro lado, Mário Nogueira sublinha que, feitas as contas, entre 65 e 75 por cento dos professores de cada escola ou agrupamento ficam arredados das classificações mais elevadas e de verem assim premiado o seu desempenho.