Tempo que carreiras estiveram congeladas deve contar, diz Fenprof

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu esta segunda-feira que sejam considerados para efeitos de contagem do tempo de serviço os cerca de 28 meses em que as carreiras estiveram «congeladas», entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2008.

Este princípio consta de uma parecer enviado esta segunda-feira pela estrutura sindical ao Ministério da Educação, a propósito da proposta da tutela sobre a transição entre a actual e a futura carreira docente.

«A Fenprof está disponível para, nesse sentido, estabelecer um período de tempo que permita a recuperação total do tempo de serviço. Um processo de faseamento que nunca deverá ser superior, em tempo, àquele que estará em recuperação», lê-se no documento.

As progressões nas carreiras da Administração Pública estiveram «congeladas» entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2008.

«A primeira progressão na carreira, após a transição, deverá fazer-se de acordo com o tempo de serviço considerado na sua totalidade» é outro dos princípios que o sindicato quer ver garantido aquando da transição.

A Fenprof considera ainda que da extinção das categorias de professor e professor titular «deverá resultar um tratamento igual para todos os professores que, estando no mesmo índice remuneratório, independentemente da categoria, transitarão para a nova carreira».

Ministério da Educação e sindicatos de professores retomam quarta-feira as negociações de revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho.