Aleixo: as «ilegalidades» de Rui Rio

Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo (APSPBA) entregou esta terça-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma providência cautelar para travar a demolição do bairro que aponta quatro «ilegalidades» ao processo.

Os queixosos afirmam que há uma violação do direito à habitação dos moradores e inobservância da legislação relativa à reabilitação urbana. Na providência cautelar é soblinhado sobretudo o facto de os moradores não serem auscultados, conforme está previsto na Constituição, explicou o advogado da APSPBA, Tiago Machado.

A Lei Fundamental dá como «garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território», o que também foi ignorado na deliberação autárquica, sublinham os moradores.

Demolição do bairro aprovada

Ao longo do documento pode ler-se que a decisão autárquica nunca poderia formalizar-se sem que os órgãos tivessem entre mãos o parecer favorável do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O documento explica que a Câmara Municipal age «sem ter fundamento jurídico para operar a deslocalização». Se os moradores «não se encontram em incumprimento, como é que o senhorio (Câmara Municipal) poderá forçá-los a sair?», interroga a APSPBA.

Sem grande aparato, à porta do tribunal, estava presente o advogado da associação, Tiago Machado, a presidente da associação, Rosa Teixeira e alguns moradores que, de forma simbólica, marcaram o acto da entrega do documento.

Só alguns querem ficar

«O doutor Rui Rio é pior que Salazar, é um Judas», desabafou Fernando Martins Sá, um morador do bairro do Aleixo que estava à porta do tribunal. «Não quero sair porque já chega o que me fizeram quando morava no Barredo e tive que me mudar para o Aleixo», explicou.

Rosa Teixeira afirmou que das 300 a 400 famílias que actualmente moram no Aleixo são 180 aquelas que querem ficar. «As que querem sair, que saiam. Mas ainda são muitos os que querem ficar e os moradores não podem ser tratados como mercadoria», disse.

A presidente da associação fez um apelo à cidade: «Peço ao povo do Porto que nos ajude e nos apoie. Existem também muitos outros bairros que têm os dias contados temos que nos apoiar», disse.

A providência cautelar vai agora ser apreciada pelo tribunal e prevê-se que já na próxima semana se saiba se será aceite.