O que diz Eanes de Pinto da Costa

Ramalho Eanes considera «pouco razoável» a detenção de Pinto da Costa no âmbito do processo «Apito Dourado», atendendo a que o presidente do Futebol Clube do Porto «se apresentou voluntariamente no tribunal».

No depoimento por escrito que enviou ao Tribunal de Gondomar, onde na terça-feira começa a ser julgada a acção de Pinto da Costa contra Estado português por alegada detenção ilegal, o antigo Presidente da República refere:

«Não conheço a situação que precedeu a apresentação de Pinto da Costa no Tribunal de Gondomar. Abstraindo disso, parece-me pouco razoável que se proceda à detenção, que se guarde à vista com dois inspectores, quando ele, Pinto da Costa, se apresentara voluntariamente no Tribunal».

Num depoimento de três páginas, devidamente autorizado pelo Conselho de Estado, e que o PortugalDiário consultou, o antigo chefe de Estado, que recentemente foi padrinho de casamento do presidente do FC Porto, refere ainda que «o mandado de detenção ocorrido fora de flagrante delito, imposto ao autor, foi motivo de surpresa e perplexidade», tendo em conta a personalidade de Pinto da Costa e o seu trabalho «à frente do Governo do FCP» e a consequente dificuldade em admitir que aquele tivesse praticado actos ilegais.

Para o general o mandado de detenção imposto ao autor «não podia deixar de ser entendido» pela opinião pública como «sinal de indiscutível prática de actos que à Nação teriam causado reconhecido dano». «É que o senso comum geralmente sabe, ou intui, que as penas só são justas quando são necessárias», afirma mais adiante.

«Com Pinto da Costa a palavra bastava»

Ramalho Eanes cita mesmo «duas personalidades» já falecidas, o comendador Gonçalves Gomes (financiador temporário do FC Porto) e João Soares Louro (presidente da RTP). «Diziam ambos que com Pinto da Costa a palavra bastava».

No documento o antigo chefe de Estado refere que o mandado de detenção «terá, senão danificado, ameaçado, pelo menos, seguramente com gravidade, a idoneidade profissional, ética e mesmo civil de Pinto da Costa».

Presidente do FC Porto marca presença no julgamento

Ouvido pelo PortugalDiário, o advogado do presidente portista, Gil Moreira dos Santos refere que o general Ramalho Eanes já prestou o depoimento por escrito e não irá fazê-lo mais.

Sobre o facto de o general citar várias partes de despachos da juíza de instrução de Gondomar, Ana Cláudia Nogueira, que, primeiro confirmou a detenção, e posteriormente libertou o arguido, o advogado explica que enviou ao ex-Presidente da República, bem como a todas as outras testemunhas de Pinto da Costa, «cópia dos artigos da base instrutória», onde consta essa informação.



Apesar de ter sido inicialmente referido pelo seu advogado que não iria estar presente em tribunal, Pinto da Costa apareceu esta manhã em Gondomar. O presidente do FC Porto não irá confrontar-se com Carolina Salgado, uma das testemunhas porque a sua ex-companheira não chegou a ser notificada por encontrar-se em digressão em consequência do filme «Corrupção».

Em declarações à agência Lusa, Carolina Salgado refere que se for novamente notificada irá depor: «Claro que vou dizer a verdade e lembro-me muito bem dos factos¿Há momentos na vida que a gente nunca esquece».

Ministério Público acredita que houve fuga de informação

Refira-se ainda que o Ministério Público juntou ao processo o despacho de arquivamento da Equipa de Maria José Morgado em relação ao caso da fuga de informação que terá permitido a Pinto da Costa ausentar-se para Espanha impedindo a sua detenção e inviabilizando o sucesso da busca.

Nesse despacho o Ministério Público afirma a convicção, baseada nos elementos recolhidos, de que o líder portista foi informado da busca e detenção «mas não foi possível apurar elementos que permitam chegar ao autor do crime», situação que atribui essencialmente ao facto de a investigação ter começado mais de um ano após a fuga de informação.