Sintra: 170 presos exigem afastamento do juiz

Perto de 170 reclusos do Estabelecimento Prisional da Carregueira (Belas, Sintra) subscreveram um abaixo-assinado a pedir o afastamento do magistrado do 2º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, alegando «falta de imparcialidade», escreve a Lusa.

Num documento enviado ao juíz-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Noronha do Nascimento, os 168 reclusos signatários manifestam «profundo» inconformismo «com as práticas» daquele juiz, alegando haver «discrepância» nas decisões.

«As dúvidas à sua imparcialidade estão objectivamente justificadas pela sua prática ao longo de anos a decidir sem fundamentar», referem os reclusos, criticando a postura do magistrado na interpretação de leis e da Constituição sobre a concessão de saídas precárias, liberdade condicional e dever de fundamentação.

Num documento de 12 pontos, os signatários afirmam que o juiz do Tribunal de Execução de Penas (TEP) «está a contribuir para a perpetuidade do sistema ancilosado e para o desacreditar das instituições judiciais».

Em Outubro último, o alegado incumprimento de prazos na apreciação dos pedidos de liberdade condicional e saídas precárias pelo 2º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa levou uma advogada a apresentar queixa no Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A advogada Filomena Raposo, que participou o caso ao CSM, referiu que «o magistrado judicial do 2/o Juízo do TEP de Lisboa não cumpre os prazos para a apreciação dos processos e demais questões da sua competência», além de que «indefere, por norma, todos os pedidos».

Contactado em Outubro, o juiz do 2º Juízo do TEP de Lisboa, Fernando Pina, garantiu que «todas as decisões que proferiu foram dentro do prazo legal», alegando desconhecer a existência de uma participação naqueles moldes junto do CSM.

Fonte do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes, disse hoje à Lusa que «continua a decorrer um processo de averiguações a cargo de um inspector» a propósito da queixa apresentada pela advogada Filomena Raposo.