Correia de Campos admite falhas no SNS

O ministro da Saúde reconheceu falhas na consolidação das contas do Serviço Nacional de Saúde e admitiu critérios contabilísticos diferentes no apuramento dos resultados dos hospitais-empresa, na sequência de um relatório do Tribunal de Contas (TC), informa a agência Lusa.

O documento entregue quinta-feira pelo TC no Parlamento diz que os hospitais com estatuto empresarial (EPE) registaram um agravamento significativo dos resultados líquidos de 2005 para 2006, sem que o Governo tenha esclarecido as razões desta derrapagem.

Numa reacção ao relatório, Correia de Campos reconheceu que «é possível os números não baterem uns com os outros», alegando que «há formas diferentes de fazer as contas». Quanto à consolidação dos dados, o ministro considerou que o Tribunal de Contas faz comentários «absolutamente correctos e legítimos» e comprometeu-se a seguir as recomendações do relatório.

«No que respeita à consolidação das contas, talvez já devêssemos ter trabalhado nisso com mais insistência», comentou aos jornalistas, argumentando que essa tarefa tem ficado dificultada com as mutações constantes nos hospitais EPE: «Temos um universo que muda todos os anos; era difícil de fazer [a consolidação] com esta mutação».

PSD critica

O líder do PSD considerou, entretanto, que o relatório do Tribunal de Contas à situação financeira do Serviço Nacional de Saúde é um indicador que leva a «questionar a fiabilidade do défice orçamental» apresentado pelo Governo.

«As contas do Serviço Nacional de Saúde apontam para um défice que ultrapassa os 200 milhões de euros», sublinhou Luís Filipe Menezes, numa referência ao relatório. Além disso, acrescentou, o Tribunal de Contas aponta ainda para «uma derrapagem de mais de 50 por cento nas contas dos hospitais» público-privados.

Estes dados, considerou Luís Filipe Menezes, levam, por isso, a «questionar a fiabilidade do défice orçamental» apresentado pelo Governo. «As desorçamentações existem, há dívidas escondidas. A nossa suspeição tem algum sentido», salientou, insistindo que, se o défice orçamental fosse calculado pelos critérios utilizados há dois anos pela chamada comissão Constâncio, «os valores seriam muito superiores» aos apresentados pelo executivo socialista.