A obtenção do registo criminal por via electrónica vai ser possível a partir de Abril, no âmbito do programa de simplificação da Administração Pública Simplex, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte do Ministério da Justiça.
O secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, está reunido esta tarde com entidades e organismos públicos envolvidos no processo, com o objectivo de, nomeadamente, anunciar a data para início da obtenção do registo criminal por via electrónica.
«As entidades públicas ficam responsáveis por obter directamente o certificado do registo criminal junto dos serviços após a autorização do interessado, que deixa de se dirigir ao serviço emissor», segundo a fonte do Ministério da Justiça.
«No total serão mais de 600 mil certificados que passam a circular de forma segura e digital para situações como a emissão de carta de caçador, aquisição de nacionalidade portuguesa, mediação imobiliária, autorizações de residência e alvarás, entre outras», de acordo com a mesma fonte.
Na reunião com Conde Rodrigues estão representantes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia de Segurança Pública, Direcção-Geral da Administração da Justiça, Instituto dos Mercados de Obras Particulares e do Imobiliário, Estado-Maior da Armada, Estado-Maior do Exército, Estado-Maior da Força Aérea, Instituto da Segurança Social, Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, Instituto Nacional de Emergência Médica e Instituto Nacional da Aviação Civil.
Estão também representadas as Direcções-Gerais dos Transportes Terrestres, dos Recursos Florestais, dos Registos e Notariado, de Viação e dos Impostos.
Registo criminal por via electrónica
- Portugal Diário
- 28 fev 2007, 16:30
Autorização de residência e de nacionalidade também em digital
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