Carta: «entendimento» com Angola

O Governo Português está a elaborar um «memorando de entendimento» com Angola. O objectivo é o cumprimento da lei na legalização de cartas de condução em ambos os países. A detenção de Mantorras, por conduzir em Portugal com uma carta angolana, «estalou o verniz» entre os angolanos que acabaram por «retaliar» com um mega-operação de caça à carta portuguesa.

Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu ao PortugalDiário que está a ser elaborado um «memorando de entendimento» entre os dois países de modo a que seja possível um consenso. No entanto, esse «entendimento» passará sempre pelo cumprimento da legislação em vigor, quer em Angola, quer em Portugal.

«Os angolanos têm que efectuar a legalização e os portugueses em Luanda também. Até ao momento havia uma tolerância consentida, no entanto, a lei é para ser cumprida», adiantou a mesma fonte que explicou: «poderá haver uma proposta no sentido de que os procedimentos sejam agilizados entre os dois países».

A Televisão Pública de Angola (TPA), órgão oficial do governo, noticiou este domingo que os cidadãos portugueses deixaram de poder conduzir em Angola com a carta de condução de Portugal. Em consequência da decisão, as autoridades lançaram uma mega-operação de trânsito com o intuito de deter e multar os portugueses a conduzir em Angola.

Segundo contaram condutores portugueses ao Jornal de Notícias a operação de trânsito foi «revoltante», tendo em conta que, os portadores de cartas de outras nacionalidades não foram fiscalizados.

A proibição de utilização das licenças de condução angolanas em Portugal data de 2000, segundo o primeiro secretário do Consulado de Angola em Lisboa, Eliseu Bumba, citado pela reportagem da TPA, mas ao que parece só desde o ano passado começou a ser aplicada.

Em Angola, e até agora, os portugueses podiam usar a carta de condução emitida em Portugal até ao prazo máximo de 90 dias, período a partir do qual tinham que solicitar uma licença angolana para poderem continuar a conduzir.

Luís Amado contesta

O governo português, entretanto, já reagiu, considerando que esta decisão tem «falta de enquadramento legal». «A questão revela a falta de enquadramento que existe, razão pela qual estamos a trabalhar no assunto. É preciso ultrapassar o vazio regulamentar que existe neste momento», sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado.

O ministro português adiantou que a questão vai ser analisada a partir de 20 deste mês, durante a visita oficial que o seu homólogo angolano, João Miranda, vai efectuar a Portugal: «Acredito que, na próxima semana, a situação possa ser resolvida para os portugueses em Angola e os angolanos em Portugal».