Hospitais estão a cobrar taxas moderadoras que prescreveram

Hospitais e centros de saúde estão a cobrar aos utentes taxas moderadoras que já prescreveram, escreve o Jornal de Negócios na sua edição desta segunda-feira.

Contudo, os utentes do Serviço Nacional de Saúde não são obrigados a pagar dívidas com mais de três anos.

«Os hospitais não devem, mas podem liquidar uma taxa mesmo fora dos prazos. Porém, se as pessoas não pagarem, eles não podem cobrar essa dívida», explicou ao jornal o advogado Nuno Oliveira Garcia, especialista em taxas.

Mas se Estado avançar ainda assim com um processo de cobrança, basta aos utentes alegar a prescrição. «Basta enviar uma carta registada à entidade que cobra a dívida. Nem é preciso ir a tribunal», esclareceu ainda o advogado, citado pelo Negócios.