STJ mandou destruir escutas a Sócrates

A Procuradoria-Geral da República quebrou na tarde deste sábado o silêncio e divulgou um comunicado referente ao processo Face Oculta e às escutas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates. O PGR confirma que o STJ ordenou a destruição de seis escutas ao PM, mas adianta que há ainda uma decisão a tomar sobre mais cinco escutas.

Segundo o documento enviado às redacções, em seis das escutas onde intervinha o primeiro-ministro «existiam indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito», considerou o procurador coordenador do DIAP de Aveiro e o juiz de instrução criminal, no entanto, este não foi o entendimento do PGR e do Supremo Tribunal de Justiça que mandou destruir os documentos.

«No despacho do Senhor Procurador Coordenador do DIAP de Aveiro e no despacho do Senhor Juiz de Instrução Criminal sustentava-se que existiam indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito», lê-se no comunicado.

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No entanto, o PGR considerou «que não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal» e remeteu «ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça as certidões em causa, suscitando a questão da validade dos actos processuais relativos à intercepção, gravação e transcrição das referidas seis conversações/comunicações em causa».

As certidões foram entregues ao Supremo Tribunal a 4 de Agosto e a 3 de Setembro, o mesmo tribunal decidiu considerar as gravações nulas e ordenar a sua destruição: «Por despacho de 3 de Setembro de 2009 o Senhor Presidente do STJ, no exercício de competência própria e exclusiva, julgou nulo o despacho do Juiz de Instrução Criminal que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações relativas aos produtos em causa e não validou a gravação e transcrição de tais produtos, ordenando a destruição de todos os suportes a eles respeitantes».

Supremo recebeu últimas escutas em Setembro

Posteriormente, o PGR recebeu mais certidões e CD`s do mesmo processo e solicitou ao procurador-geral Distrital de Coimbra mais informações. As mesmas foram entregues ontem ao final da tarde em mão e contém mais cinco escutas referentes ao primeiro-ministro.

«Esses elementos complementares contêm relatórios de cento de quarenta e seis conversações/comunicações, sendo que cinco respeitam ao Primeiro-Ministro», diz o documento. Segundo o PGR, «após análise global será, até ao fim da próxima semana, proferida uma decisão».

Por fim, a nota refere que: «O procurador-geral da República reafirma, tal como sempre o fez, que ninguém, designadamente políticos, poderá ser beneficiado em função do cargo que ocupa, como não poderá ser prejudicado em função desse mesmo cargo, devendo a lei ser aplicada de forma igual para todos».