Destruição de escutas: «Decisão é inatácavel», diz defesa de Vara

O advogado de defesa de Armando Vara, Nuno Godinho de Matos, considerou esta quinta-feira em entrevista ao TVI24 que a decisão de destruição das escutas que envolvem o primeiro-ministro é «inamovível e inatacável». As declarações surgem depois do Supremo Tribunal de Justiça ter confirmado que Noronha do Nascimento procede a uma reavaliação da ordem de destruição das gravações e SMS.

A reavaliação da legalidade da destruição terá sido posta em causa devido a um requerimento interposto pela defesa de Paulo Penedos que alega que os despachos de destruição devem ser nulos, uma vez que os arguidos não foram notificados da ordem de destruição e dos seus fundamentos.

Nuno Godinho de Matos confirmou à TVI que também não foi informado da decisão. «Eu não fui notificado», disse o causídico que considerou que neste caso não se aplica «a situação normal dos processos que determina que as escutas não podem ser destruídas por um despacho judicial para que a defesa possa ter acesso às mesmas».

Para o advogado, a situação das escutas que envolvem Vara e Sócrates é «diferente» porque as escutas foram consideradas «irrelevantes» e «nulas» pelo Supremo Tribunal de Justiça, com base no argumento de que antes da intercepção Noronha do Nascimento (em substituição do juiz de primeira instância por se tratar do primeiro-ministro) tinha de validar a escuta.

Nuno Godinho de Matos considera ainda que o facto de não saber o conteúdo das escutas não prejudica Armando Vara. «Eu penso que não», disse, salientado ainda que a «decisão [de destruição das escutas] é inamovível na ordem jurídica desde há quatro meses. É inatacável e aguarda para ser cumprida», afirmou.

Por fim, o causídico defendeu ainda que a destruição das escutas cabe ao procurador do Ministério Público de Aveiro. «Supremo ordena, a 1º instância executa», disse, considerando que pelo facto de ainda estar em inquérito deverá ser o MP a executar a ordem. Sobre o tempo que já demorou a execução da ordem, Godinho de Matos disse: «Passou o tempo, existirão razões que eu desconheço. Mas para mim é surpreende».