Educação: ministério recorre da decisão do tribunal

O Ministério da Educação vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, que mantém uma providência cautelar sobre o concurso de professores, alegando ser «ilegal» e «atentatória dos interesses» dos docentes, «penalizando os avaliados».

Em comunicado, a tutela refere que «vai recorrer da decisão proferida pelo TAF de Beja por a considerar «ilegal e atentatória dos interesses dos professores, penalizando aqueles que foram avaliados».

«Foi também esse o entendimento» do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, adianta a nota, citada pela Lusa. O Ministério da Educação precisa que foi notificado na sexta-feira «de uma sentença do TAF de Coimbra», que lhe «dá inteira razão».

O comunicado acrescenta que, no mesmo dia, a tutela foi notificada de «uma decisão do TAF de Beja, no sentido da manutenção do decretamento provisório de uma providência cautelar relativa ao concurso de professores, para satisfação de necessidades provisórias».

«Sem prejuízo do recurso», o Ministério de Isabel Alçada garante que o «próximo ano lectivo começará em condições de estabilidade e com todos os professores colocados atempadamente».

A nota do Ministério da Educação foi divulgada depois de a Federação Nacional de Professores (Fenprof) ter anunciado, na sexta-feira, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja manteve a decisão de suspensão da avaliação no concurso de professores, ficando em causa a atempada colocação de docentes se houver novos recursos.