Educação sexual: alunos vão estudar desde noções do corpo ao aborto

O Diário da República publica esta sexta-feira os conteúdos curriculares para a disciplina de educação sexual que passam, no primeiro ciclo, pela noção do corpo e as diferenças entre rapazes e raparigas, e no terceiro ciclo, pela gravidez e aborto, noticia a Lusa.

Estes conteúdos curriculares constam da regulamentação da lei que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Das noções do corpo ao aborto

Do primeiro ao quarto ano do primeiro ciclo, os alunos vão estudar noções do corpo e da família, entre outras.

Nestes anos serão abordadas questões relacionadas com «a protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas».

Já no segundo ciclo - quinto e sexto anos - estão previstas abordagens da puberdade (aspectos biológicos e emocionais), do corpo em transformação, da sexualidade e género ou da prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas, entre outras.

O programa do terceiro ciclo - do sétimo ao nono ano - contempla áreas como a «dimensão ética da sexualidade humana» e a «compreensão da fisiologia geral da reprodução», bem como «o uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos».

Está também previsto o «conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado».

A presente portaria regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 06 de Agosto, aprovada pela Assembleia da República em 2009, e que reconhece «a educação sexual é uma das dimensões da educação para a saúde».