A ministra da Educação anunciou esta terça-feira que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas correctivas e rejeitou a possibilidade de expulsão do aluno, no âmbito das alterações ao Estatuto do Aluno, avança a Lusa.
«O novo Estatuto agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida correctiva imediata e alarga a aplicação de medidas correctivas ao pessoal não docente da escola», afirmou Isabel Alçada.
Estatuto do Aluno: Ministério disposto a «eliminar passos inúteis»
De acordo com a ministra, vai ser simplificado o procedimento de suspensão até três dias, reduzidos os prazos de tramitação dos procedimentos disciplinares e reforçada a exigência de pontualidade e assiduidade dos alunos.
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«Estabelece medidas de co-responsabilização dos pais e encarregados de educação, clarifica a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e respectivas consequências, penalizando as faltas injustificadas», acrescentou.
A ministra explicou também que as provas de recuperação, actualmente realizadas pelos alunos que ultrapassam as faltas injustificadas, serão substituídas por «medidas de apoio diferenciado».
A governante defendeu a existência de alternativas à repetência dos alunos, muito mais «promotoras da aprendizagem e do sucesso», acrescentando que a «expulsão» não vai integrar o novo Estatuto por «não assegurar o direito à Educação».
Isabel Alçada confirmou ainda que será alargado «o âmbito da participação das ocorrências» e que os directores vão poder passar a «agir imediatamente», através da suspensão preventiva.
Estatuto Aluno: funcionários vão poder aplicar medidas correctivas
- Redação
- VG
- 30 mar 2010, 16:48
Ministra da Educação disse que novo Estatuto do Aluno reintroduz a repreensão
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