Face Oculta: acordão tem 2781 páginas

Três anos depois da primeira sessão, o coletivo de juízes começou esta sexta-feira a leitura do acórdão do processo Face Oculta. O documento com 2781 páginas não vai ser lido na íntegra. O juiz presidente vai ler uma súmula da acusação de cada arguido. No tribunal, estão presentes 22 dos 36 arguidos do processo.

A leitura começou às 10:25 com a presença dos rostos mais mediáticos: o ex-ministro Armando Vara, o sucateiro Manuel Godinho e o advogado Paulo Penedos. A ausência mais notada é a de José Penedos, que apresentou a justificação de ausência devido à doença de familiar, que foi aceite pelo coletivo.

O caso saiu do anonimato em outubro de 2009, no dia em que foi detido Manuel Godinho, um homem simples que fez fortuna no negócio das sucatas.

Segundo o Ministério Público, Godinho foi o «engenheiro» de uma rede de corrupção e tráfico de influências ao mais alto nível, com um único objetivo: conseguir o favorecimento das suas empresas nos contratos com o setor empresarial do Estado. Para isso, oferecia dinheiro e carros topo de gama a altos responsáveis.

O «sucateiro» foi o único preso do processo e passou 16 meses em preventiva.

No entanto, as escutas telefónicas entre Armando Vara e o então primeiro-ministro José Sócrates acabaram por ser o momento mais mediático deste processo.

O então vice-presidente do maior banco privado português e ex-ministro socialista tornou-se o rosto mais mediático do processo.

«Nunca recebi presentes do senhor Manuel Godinho, a não ser uma coisa que vinha ontem numa revista quando ele se deslocou a Vinhais e me ofereceu uma caixa de robalos, veja lá», disse Vara.

A acusação garante que não eram apenas robalos. Armando Vara tinha usado a teia de contactos angariada na política e na banca para ajudar as empresas de Manuel Godinho, nomeadamente numa guerra antiga com a Refer, em que recebera como contrapartida 25 mil euros.

Outro notável, José Penedos, à época presidente da Redes Energéticas Nacionais, foi acusado de favorecer as empresas de Godinho em vários contratos com a REN, sempre intermediados pelo filho, Paulo Penedos, na altura uma espécie de conselheiro do homem das sucatas.

Pela fase de instrução passou um rol de notáveis a testemunhar pelos arguidos, mas isso não impediu o juiz Carlos Alexandre de enviar todos para julgamento. Em novembro de 2011, 34 pessoas e duas empresas, entre eles quadros de REN, Refer, EDP Imobiliária e Galp começaram finalmente a ser julgados em Aveiro.

«Sou inocente desde o primeiro dia. Esta acusação é para mim uma surpresa gigantesca», garantiu José Penedos.

«Já disse que tem uma componente política muito grande e um certo romancismo também, há assim uma certa veia romancista da parte da acusação, mas enfim», completou Vara.

Manuel Godinho remeteu-se ao silêncio dentro da sala, mas cá fora admitiu à TVI que ouvir-se nas escutas telefónicas ainda foi o pior disto tudo: «Às vezes saem coisas que não deveriam sair, excesso de confiança que há entre as pessoas».

Confiança havia certamente entre Armando Vara e Sócrates. O então primeiro-ministro acaba acidentalmente escutado a falar com o investigado Vara e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça mandou destruir as escutas.

O juiz de Aveiro executou a ordem à tesourada e a defesa de Paulo Penedos insistiu que destruir escutas implica matar todo o processo. «Não nos conformamos com a destruição da prova neste processo», lamentou o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Ao fim de quase três anos de julgamento, o Ministério Público pediu a condenação para todos e penas efetivas para 16, incluindo Vara, José e Paulo penedos. Mas é para o chamado «arquiteto» da rede criminosa, Manuel Godinho, acusado de 60 crimes, que o procurador pede a pena mais pesada: 16 anos de cadeia.