Justiça: tribunais não estão «parados» devido às férias pessoais

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirmou esta quarta-feira que os tribunais encerram em determinados períodos do ano, menos para os actos urgentes «por decisão de quem faz as leis e não dos juízes» em resposta a afirmações do bastonário dos advogados.

«As férias judiciais e as férias pessoais dos juízes são coisas diferentes. As férias pessoais a que os juízes têm direito de acordo com a lei são iguais ao número de dias úteis de qualquer pessoa que trabalha para o Estado», refere em comunicado a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), presidida pelo juiz desembargador António Martins, de acordo com o que noticia a agência Lusa.

A ASJP acrescenta também que os «juízes têm dito, repetidamente, que não têm nada a opor a que os tribunais estejam abertos 12 meses por ano, pois isso não tem nada a ver com o gozo das suas férias pessoais». A associação referiu ainda que os juízes não podem tirar férias em qualquer período do ano.

Estas declarações são resposta às críticas de António Marinho Pinto desta segunda-feira ao mapa de Férias Judiciais do Verão considerando que, ao contrário das novas regras, os tribunais «estão na realidade fechados de 15 de Julho a 15 de Setembro».

Marinho Pinto referiu que os tribunais só estão abertos para «processos urgentes e especiais», uma vez que os magistrados judiciais não marcam julgamentos, o que atrasa a Justiça.

«Não é verdade que os tribunais estejam parados. Os juízes que não estão no gozo das férias pessoais estão nos tribunais a trabalhar. Uns a dar andamento aos processos e a elaborar sentenças. Outros realizando julgamentos e diligências», esclarece a associação.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses acusa o bastonário dos advogados de pretender, «uma vez mais, iludir a verdade com demagogia e falta de seriedade» e de dar «entrevistas maldosas para dizer que está tudo em casa a goar privilégios», enquanto «há centenas de juízes, procuradores, funcionários judiciais e advogados que estão a trabalhar para cumprir o melhor possível a sua função».