«Justiça pelas próprias mãos» aumenta

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, defendeu esta quinta-feira a necessidade de um reforço de meios dos tribunais devido ao aumento de credores «a deitarem a mão ao pescoço» dos devedores. O motivo é a falta de resolução dos problemas na justiça.

O bastonário afirma que «parece ser cada vez mais fácil deitar a mão ao pescoço do devedor» do que levar os problemas a tribunal, recordando credores que optaram por espancar os seus devedores, incendiar os seus automóveis ou mesmo assassiná-los.

«Isto, em parte, é consequência da incapacidade dos tribunais em cobrar dívidas. É um dos aspectos da desjudicialização da justiça em Portugal e representa um retrocesso civilizacional gravíssimo», considerou.

Marinho Pinto alertou para a necessidade de reforço dos meios dos tribunais em vez de se recorrerem a formas alternativas de justiça, como os julgados de paz ou centros de mediação.

Pinto Monteiro «não exagerou»

Quando questionado sobre o novo mapa jurídico poder vir a por falta de procuradores, Marinho Pinto afirmou que Pinto Monteiro «não exagerou».

«A ter pecado, terá sido por defeito», reiterou, referindo que Pinto Monteiro costuma ser «muito equilibrado e ponderado» nas suas abordagens.

«Se ele diz que 40 procuradores resolviam o problema, isso deve querer dizer que devem faltar muitos. Era bom que o governo atentasse naquilo que o senhor procurador-geral disse», acrescentou.

Ordem recorre aos tribunais

A falta de pagamento a advogados, por parte do Estado, por defesas oficiosas, está a levar a Ordem de Advogados a recorrer aos tribunais.

Marinho Pinto afirmou que a Ordem «está mesmo a encarar» esse recurso, podendo chegar aos tribunais «a nível internacional».

«Há vários milhões permanentemente em dívida aos advogados. E isto não é admissível. O Estado tem de fazer o que exige aos cidadãos, ou seja, o pagamento atempado das suas dívidas», referiu.