Vale e Azevedo já apresentou recurso contra extradição

O ex-presidente do Benfica João Vale e Azevedo já apresentou recurso para o tribunal de instância superior contra a extradição para Portugal decretada a 16 de março, confirmou fonte judicial.

O recurso deu entrada no dia 21 deste mês, dentro do prazo legal de sete dias, após a decisão favorável ao mandado de detenção europeu pelo tribunal de magistrados de Westminster.

Uma audiência para avaliar os primeiros argumentos deverá agora ser agendada, mas poderá demorar alguns meses até o caso ser ouvido no Tribunal Superior de Londres [High Court], equivalente em Portugal ao Supremo Tribunal de Justiça.

No processo de extradição anterior protagonizado por Azevedo, que foi anulado devido à emissão de um novo mandado de detenção europeu, levou quatro meses até ser decidida uma data, que depois foi sucessivamente adiada.

Na sentença de 16 de março, o juiz Quentin Purdy sustentou a sua decisão por considerar sem fundamento as insinuações de motivação política da justiça portuguesa, qualificando o réu de «desonesto».

Vale e Azevedo é objeto de um pedido de extradição baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 e para o Tribunal Constitucional (TC) este ano.

O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

O ex-presidente do Benfica recorreu para o STJ e para o TC para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efetiva, mas não lhe foi dado provimento nas suas diligências.