Casa Pia: advogado diz que decisão da Relação repôs a «normalidade»

Miguel Matias, advogado das vítimas do caso Casa Pia, regozijou-se esta quinta-feira com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que recusou o pagamento de uma indemnização de 100 mil euros do Estado ao ex-dirigente socialista Paulo Pedroso, por prisão ilegal neste processo.

Em declarações à agência Lusa, Miguel Matias manifestou «regozijo» pela decisão da Relação pela razão de que da aplicação da prisão preventiva naquele caso «não se pode inferir imediatamente» que a decisão tinha sido grosseira ou leviana.

Miguel Matias considerou que o acórdão da Relação de Lisboa, ao contrariar a decisão de primeira instância no sentido de indemnizar Paulo Pedroso por alegado erro grosseiro na aplicação da prisão preventiva na fase inicial do processo, veio repor aquilo que «é mais normal e mais lógico» no sistema português.

O causídico lembrou que diariamente os tribunais criminais aplicam a prisão preventiva a suspeitos e arguidos que depois nem sequer são julgados ou condenados, sem que isso implique necessariamente que a aplicação dessa medida de coação mais gravosa seja «leviana ou grosseira».

Nesse sentido, Miguel Matias entende que a decisão da Relação veio repor «alguma normalidade», depois de um tribunal de primeira instância ter condenado o Estado a pagar 100 mil euros ao ex-deputado socialista por alegado erro grosseiro na aplicação da sua prisão preventiva no processo de pedofilia da Casa Pia.

Entretanto, o advogado de Paulo Pedroso vai recorrer da decisão da Relação de Lisboa, tendo, em declarações à agência Lusa, Celso Cruzeiro dito que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal da Relação, mas que vai recorrer da mesma caso Paulo Pedroso veja a sua pretensão negada.

«Se a decisão for aquela que está a ser divulgada, nós obviamente não nos conformamos e vamos recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e até às instâncias que forem necessárias», afirmou.

O advogado recusou-se por agora a comentar a decisão do Tribunal da Relação Lisboa, por não conhecer os fundamentos da mesma.

Em Setembro de 2009, O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo de pedofilia da Casa Pia.

Na sentença o juiz considerou que a detenção do ex-dirigente socialista foi um «erro grosseiro».

No entanto, o magistrado atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros, bastante aquém dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado.

O Ministério Público recorreu desta decisão judicial de obrigar o Estado a indemnizar Paulo Pedroso. A decisão foi explicada pela procuradora Maria José Morgado, que considerou que «um caso tão sensível como este exige uma segunda apreciação num tribunal superior».

Paulo Pedroso foi acusado de vários crimes sexuais contra alunos da Casa Pia de Lisboa, mas acabou por não ir a julgamento por despacho da juíza Ana Teixeira e Silva, que realizou a instrução do processo.