Lacerda Machado, ex-administrador da TAP escolhido pelo Governo de António Costa, confessa que não entende o pagamento de 55 milhões de euros ao empresário David Neeleman para sair da companhia aérea na altura da pandemia.
Na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, Lacerda Machado explicou que não esteve envolvido na decisão, mas não hesitou em reconhecer que não a entendia, recorrendo mesmo à sua experiência como jurista.
“Há um princípio geral inscrito no artigo 437º do Código Civil que se chama 'alteração superveniente das circunstâncias em que as partes fundaram a vontade de contratar'.”
Para Lacerda Machado, a pandemia de covid-19 foi, sem dúvida, uma situação que “legitima a invocação desse preceito”.
“Agora falo como jurista. Na minha opinião, quando a covid sobreveio, quando o Estado português avançou com a ajuda, todos os acordos e contratos feitos até então perderam sentido, oportunidade, diria até validade intrínseca”, concretizou.
Ou seja, no entender do advogado, que é conhecido como o melhor amigo de António Costa, não havia margem para o pagamento desse valor, levando nessa circunstância o americano David Neelman a sair da TAP sem nada.
“O meu entendimento é que o acordo parassocial não vigorava mais. A alteração tão radical das circunstâncias, no meu entendimento, levou a que todo o capital até então investido na TAP tivesse sido perdido.”
Lacerda Machado confirmou que, quando se instalou a pandemia, os privados mostraram-se disponíveis para financiar a TAP, reconhecendo, contudo, a sua capacidade limitada.
“Houve manifestações de disponibilidade de instituições financeiros internacionais, desde que houvesse a garantia do Estado português”, contextualizou. A proposta haveria de ser recusada tanto pelos privados como pelo Estado.
Humberto Pedrosa já admitiu que, se tivesse os mil milhões de euros necessários à altura para injetar na empresa, o teria feito. Ao contrário do parceiro David Neeleman, o empresário português saiu da TAP sem qualquer compensação.
Negócio que Neeleman esteve prestes a fechar, antes da pandemia, era "interessante": Lufthansa aceitava ser minoritária
No decorrer da audição, Lacerda Machado haveria de explicar o potencial acordo entre David Neeleman e a alemã Lufthansa, que continuará interessada nesta nova privatização da TAP a iniciar em breve.
O gestor considerou como “muito interessante” a solução que esteve prestes a ser fechada, anterior à pandemia, porque “só David Neeelman venderia, Humberto Pedrosa permaneceria” e a Lufthansa “aceitava ser minoritária e os mesmos compromissos estratégicos”, mantendo a gestão em Portugal.
“A ideia que nos era transmitida era que a Lufthansa estava entusiasmo com o investimento na TAP, queria desenvolver o ‘hub’ de Lisboa, o aeroporto era um terrível constrangimento”, afirmou.