Anacom multa PT Comunicações em 60 mil euros - TVI

Anacom multa PT Comunicações em 60 mil euros

ANACOM

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) multou a PT Comunicações em 60 mil euros.

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Segundo a Anacom, a PT «lançou no mercado um produto designado Posto Público Plano Emigrante, PT Posto Público ou PT Hello sem custos de instalação e sem assinatura mensal para os quais a arguida normalmente cobra, respectivamente, 86,91 euros e 15,32 euros, e que permitia receber chamadas de qualquer ponto do mundo, sendo necessário, para efectuar chamadas, utilizar os cartões virtuais de chamadas PT Hello, não sendo possível utilizar cartões de outro operador».

Esta situação manteve-se até Outubro ou Novembro de 2006, «em violação das obrigações de orientação para os custos e de não discriminação», entendeu a Anacom.

Por esse motivo, a Anacom multou a PT Comunicações em 60 mil euros, após a operadora ter remetido um recurso em 5 de Julho deste ano.
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