Governo diz que ex-combatentes vão receber complementos até Outubro

Segundo fonte oficial do ministério contactada pela agência Lusa, o regulamento de gestão do Fundo dos Antigos Combatentes está a ser ultimado entre a Defesa e os ministérios das Finanças e da Segurança Social, da Família e da Criança.

O fundo, que se destina a cerca de 500 mil ex-combatentes, deverá ter uma dotação inicial de perto de 25 milhões de euros, segundo estimativas anteriores.

A verba será realizada sobretudo com a alienação de património imobiliário pertencente ao Ministério da Defesa.

Entre as operações previstas, segundo a mesma fonte, foi concluída a reafectação dos terrenos da Universidade Nova de Lisboa, em Campolide, ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, por montante não especificado.

Foi ainda vendido um terreno em Alcabideche, onde ficará instalado o futuro Hospital de Cascais.

O pagamento dos complementos de reforma chegou a estar previsto para Maio e Julho deste ano.

Na Lei dos Antigos Combatentes de 2002, eram contabilizados, para efeitos de reforma, os anos de serviço militar daqueles que estiveram na guerra do Ultramar em zonas de especial perigo e que descontaram para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações.

Esta formulação da lei levantou críticas de muitos sectores, que levaram o Governo a alargar, em Junho deste ano, a ex-combatentes emigrantes residentes em Estados da União Europeia, da Suíça e de países com os quais Portugal mantém acordos bilaterais na área da segurança social.

São ainda abrangidos pela proposta do Executivo ex-combatentes que não sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações, nem beneficiários do regime de pensões do sistema público de segurança social.

A contagem dos anos de combate para efeitos de reforma nas antigas colónias foi uma promessa eleitoral do Governo PSD/CDS-PP e um compromisso pessoal do ministro Paulo Portas, que garantiu por diversas vezes que este problema seria resolvido este ano, em que passam 30 anos do 25 de Abril.