Bruxelas: «aumento dos défices é inevitável mas seremos flexíveis»

A Comissão Europeia reconhece que, além das consequências nos crescimento económico, a crise financeira também não deixará de afectar a situação das contas públicas dos países da Zona Euro, ou seja, o mais provável é que os défices dos Estados se agravem. Mas promete ser flexível, dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

«Dada a deterioração da situação económica, vai haver uma inevitável deterioração das finanças públicas», disse esta segunda-feira em Bruxelas a porta-voz da Comissão Europeia, Amélia Torres, citada pela «Bloomberg».

Apesar de reconhecer a inevitabilidade do impacto da crise financeira nos défices, a Comissão aconselha os Estados-membros a não ultrapassarem o limite do défice, imposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que é de 3% do respectivo Produto Interno Bruto (PIB).

Portugal vai rever em alta meta de défice para 2009

Ainda assim, Bruxelas promete tratar «com a flexibilidade» permitida pelo PEC, as situações em que esse limite de 3% seja ultrapassado, já que as mais recentes previsões de Bruxelas apontam para um crescimento económico a nível europeu que será sensivelmente metade do inicialmente esperado para o ano que vem.

Recorde-se que, de acordo com a revisão introduzida ao PEC em 2005, os países que registarem um crescimento económico negativo no conjunto de um ano ou que apresentarem um abrandamento prolongado do seu crescimento económico poderão não cumprir a regra de redução anual do respectivo défice orçamental em 0,5 pontos percentuais.

É também de recordar que Portugal se compromete a terminar este ano com um défice de 2,2% do PIB, mas que o Governo se prepara para rever em alta a meta para 2009, que era originalmente de 1,5%. A revisão constará do Orçamento do Estado para o ano que vem, que será entregue esta terça-feira na Assembleia da República.