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Quando o "antes e depois" corre mal: fotos com IA levam caso a tribunal

Há 35 min
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Um litígio em tribunal voltou a pôr em foco a forma como são feitas as reservas em imobiliário e os limites da publicidade quando são usadas imagens geradas por inteligência artificial (IA). No centro do caso está uma cliente, identificada nas alegações como “Dona Violeta”, que terá pago 4 mil euros para que um anúncio de um apartamento fosse retirado de um site de vendas, alegando depois que a oferta não correspondia ao que viu.

Segundo foi descrito na audiência, a cliente terá solicitado uma reserva pagando inicialmente 2 mil euros, valor associado ao mecanismo contratual de reserva. Porém, num momento posterior, aceitou pagar mais 2 mil euros, perfazendo o total de 4 mil, como contrapartida para que o anúncio fosse retirado da plataforma. A imobiliária concordou com a remoção e, posteriormente, a cliente exigiu a devolução integral da quantia.

O ponto central da discussão prende-se com a diferença entre a informação/publicidade e a realidade do imóvel. Foi referido que, ao ver o apartamento, a autora percebeu que não correspondia exatamente ao que constava nas fotografias divulgadas, com destaque para imagens que teriam sido produzidas com recurso a IA para “captar a atenção” e promover o imóvel.

Na sala, as opiniões dividiriam-se. Uma parte dos intervenientes considerou haver falta de clareza e de franqueza da imobiliária, defendendo que, ainda que as condições possam estar descritas em letras pequenas, há também dever de honestidade comercial: se a IA era usada para apresentar um cenário que não se verificava, isso deveria ser comunicado de forma mais direta.

O debate incluiu, por outro lado, a interpretação de que a reserva tem regras próprias e que, estando a prática prevista no contrato (embora não se trate de um contrato definitivo de compra e venda), a cliente sabia que poderia perder a quantia se desistisse. Foi lembrado que o marketing imobiliário recorre a imagens ilustrativas e simulações, mas os intervenientes ressaltaram que, neste caso concreto, a remoção do anúncio e a aceitação do “dobro” poderiam indicar, na prática, uma intenção forte de avançar — ainda que tal não substitua a obrigação de informar corretamente.

Foi ainda questionado o papel da comunicação: se a cliente não viu o imóvel antes de formalizar a reserva, isso pode ter contribuído para a discrepância entre expectativas e realidade. Nessa linha, surgiram argumentos de que existiram falhas dos dois lados: a cliente, por não ter diligenciado todas as informações, e a imobiliária, por não ter sido suficientemente clara quanto ao que as imagens representavam.

Por fim, a audiência terminou sem consenso, mas com uma expectativa comum de que a decisão poderá refletir a justiça do resultado prático: vários intervenientes sugeriram que poderia ser mais adequado devolver parte do valor, sobretudo o montante adicional, uma vez que o pagamento inicial estaria associado a uma reserva com regras próprias.

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