A decisão de nacionalizar o BPN baseou-se num parágrafo de sete linhas, constante no parecer do Banco de Portugal enviado ao Ministério das Finanças, dois dias antes da nacionalização. A denúncia foi feita pelo deputado do CDS, Nuno Melo, que divulgou o documento aos jornalistas.
No parecer, assinado por Vitor Constâncio, o Banco de Portugal admite que «a inspecção realizada em 2007 encontrou diversos problemas que o BPN não esclareceu devidamente. A ausência de esclarecimentos desses aspectos conduziu o Banco de Portugal a comunicar aos órgãos de gestão do grupo que daria» parecer negativo à entrada em bolsa.
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«Na parte final do ano de 2007, os rácios prudenciais do grupo SLN e do BPN começaram a deteriorar-se. Para além disso, continuaram em falta informações sobre algumas entidades off-shore e respectivos UBO [ultimate beneficial owners), o que conduziu à abertura de um primeiro processo de contra-ordenação em Fevereiro de 2008», adianta o documento.
Começaram a surgir algumas respostas» mas, «foram entretanto abertos outros processos de contra-ordenação e, mais tarde, após a recolha de depoimentos de responsáveis do grupo e documentos relevantes, foi feita a denúncia à Procuradoria-Geral da Republica relativamente a potenciais crimes públicos».
«Tendo em conta a actual situação dos mercados financeiros e monetários, as consequências sistémicas decorrentes da falência de uma instituição da dimensão do BPN serão necessariamente graves, pelo que essa situação deve ser evitada», diz o documento. «Deste modo, não sendo aceitáveis as soluções anteriores e face à iminência de ruptura de pagamentos por parte do BPN, parece restar apenas a solução de nacionalização do banco [...] o que será também uma forma de assegurar o cumprimento do compromisso oportunamente anunciado pelo Governo para proteger os depósitos dos portugueses».
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«É assim, com base num parágrafo que a supervisão recomenda e que o Governo decide a nacionalização. Sem que se tenha estimado o custo da nacionalização, sem que se tenha orçamentado o custo para os contribuintes, calculado o prejuízo do banco, proposto em concreto as alternativas, sem que se tenha avaliado o risco sistémico do banco. Não há um estudo, um parecer, uma avaliação», afirma indignado Nuno Melo.
Questionado sobre a possibilidade de existirem estudos que não constem do parecer, o deputado afirmou que esses «estudos foram pedidos, mas que o Banco de Portugal afirmou que não existem. Se agora aparecerem, é porque eles nos mentiram».
Nuno Melo afirma ainda que este documento que agora revela aos jornalistas tinha sido requerido pela Comissão Parlamentar, mas que não foi entregue por recusa do Governador do Banco de Portugal invocando o segredo profissional bancário. «Pela leitura do documento, não há qualquer razão de segredo que justifique a recusa, mas ainda assim, percebe-se a recusa, porque revela a mais completa falta de profissionalismo, e até de competência com que se propôs, no que toca ao Banco de Portugal, e no que toca à proposta do ministro das Finanças, com que se fez a nacionalização do BPN. Revela a inércia e a omissão inconcebíveis do Banco de Portugal, entre 2007 e 2008 perante indícios que o documento reconhece», disse. «E sublinho que foi entre 2007 e 2008 que se verificou uma muito significativa evasão e delapidação do património do BPN. Isto é mais ou menos como ter tido um bombeiro sentado, impávido e sereno, a ver uma casa arder».
Sobre a hipótese de o Estado investir 600 mil euros no BPN através da compra de acções, o Banco de Portugal diz que «o valor é exagerado» e que bastariam 425 milhões. «Mas depois o Governo apresenta a proposta de nacionalização por 700 milhões e agora já vamos em 2 milhões 500 mil euros. E é tudo isto que se quer esconder quando não se entrega ao Parlamento para avaliação dos deputados. E se isto não é falha grave de supervisão, não sei o que será», concluiu Nuno Melo.
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