A culpa é da falta de concorrência. É que quatro meses depois da liberalização do sector, a EDP continua a não ter concorrentes à altura.
Segundo a DECO, apesar de o aumento previsto para 2007 estar bastante acima da inflação e representar um encargo mensal adicional para as famílias, é mais aceitável do que os 15,7% propostos inicialmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
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«Mas esta limitação ao aumento pode ter efeitos perversos. Por um lado, não é suficiente para pagar os custos de produção da energia consumida pelo país, o que dificulta a entrada de novos fornecedores para o segmento doméstico», alerta a associação de defesa do consumidor.
«Só assim se explica que quatro meses após o fim da liberalização do sector eléctrico, os consumidores continuem a poder optar entre a EDP e... a EDP», adiantam ainda.
A DECO reconhece a existência de uma dívida no sector da energia de mais de 400 milhões de euros, o chamado défice tarifário, e considera que o mesmo se deve, em grande parte, aos custos de produção, «inflacionados pelo aumento do combustível, mas também devido ao facto de não ter existido uma verdadeira política energética ao longo da última década».
«Para evitar o acumular deste défice nos próximos anos, é necessário que o Governo e os próprios consumidores adoptem já algumas medidas de urgência», considera a DECO.
Assim, no que toca ao Governo, a associação considera que lhe compete «reduzir os custos de produção e rever os custos de interesse económico geral». É que, para quem não sabe, factores como as rendas aos municípios e o fomento às energias renováveis representam mais de 16% da factura mensal dos consumidores particulares. «É inadmissível, por exemplo, que sejam apenas estes a subsidiar estas energias alternativas, quando as empresas também beneficiam delas», acrescenta a DECO.
No caso dos consumidores, até que a Endesa, Iberdrola e Union Fenosa tenham condições para avançar com propostas de tarifas vantajosas, «compete-lhes gerir da melhor forma a energia que consomem: por exemplo, adoptando tarifários e potências mais adequadas», conclui.
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