Segundo o jurista da DECO, Luís Salvador Pisco, «apesar de não ficarmos muito surpreendidos, consideramos injusto que os consumidores domésticos sejam penalizados, quando quem mais consome e mais polui são os clientes industriais (cerca de 80 por cento)».
Em declarações à «Agência Financeira», o especialista da DECO garante que o aumento de 15,7% das tarifas de electricidade apontado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para 5,3 milhões de consumidores domésticos «não é justo» até porque a razão do aumento está relacionada com a questão da amortização de 33% do défice tarifário acumulado: «Deveria haver um período de amortização muito mais longo, por exemplo 15 ou 20 anos, ao contrário dos 5 anos permitidos por lei, pois isso atenuaria os aumentos suportados pelos consumidores domésticos», salienta.
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«A energia que temos vindo a consumir nos últimos anos é maior do que aquilo que devíamos pagar. Além disso, há factores que contribuem para o aumento do défice que deviam ser repensados. Se todos estes factores fossem rectificados, os custos da electricidade baixariam para os consumidores», adianta.
Recorde-se que a EDP estava impedida de repercutir totalmente nas tarifas cobradas aos consumidores o aumento dos seus custos na produção de energia. A existência de um mecanismo legal que limitava a subida das tarifas para domésticos à taxa de inflação prevista, levou ao acumular de um défice.
A partir de 2007, e como consequência directa da liberalização do sector, vai acabar o mecanismo que limitava a subida das tarifas para os domésticos. Com isto, o aumento dos custos de produção da energia vai ser repercutido nos consumidores.
Em Portugal, há um défice global de 399 milhões de euros relativo a este ano, que terá de ser repercutido, com juros, nas tarifas domésticas a partir do próximo ano e ao longo de cinco anos.
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Consumidores não deviam pagar rendas aos municípios
A DECO defende ainda ser «pouco justo» que os consumidores tenham que pagar as rendas aos municípios e o sobrecusto com a cogeração, isto porque a eléctrica nacional está obrigada ao pagamento das rendas de concessão da rede de distribuição em baixa tensão aos municípios, que em Portugal representam um valor superior a 7% do preço de electricidade.
Com as alterações ao sector, os custos de funcionamento do sistema eléctrico, incluindo estas rendas pagas aos municípios, passarão a ser distribuídos de forma «mais uniforme», ou seja, passarão a constar da factura também dos clientes domésticos.
O encarecimento dos preços da electricidade será, em termos médios, de 12,4%. Para os domésticos com potências contratadas superiores a 20,7 kVA, o aumento tarifário será de 8,9%, enquanto para os clientes de baixa tensão especial (BTE) será de 7,7%. Os clientes de Muita Alta Tensão (MAT) terão aumentos de 9,3%, os de Alta Tensão (AT) de 9,2% e os de Média Tensão (MT) de 7,2%.
Os valores finais dos aumentos serão aprovados e publicados pela ERSE até 15 de Dezembro.
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