Os sindicatos dos responsáveis de educação entregam esta quarta-feira nos tribunais providências cautelares contra os cortes de 3,5% a 10% nos salários acima dos 1.500 euros na Função Pública.
A entrega vai acontecer em todas as regiões do país.
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No caso do sector da educação, os sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vão entregar providências cautelares entre as 10h00 e as 11h30 nos tribunais administrativos e fiscais do Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Funchal.
Também o Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) anunciou a entrega de uma providência cautelar contra os cortes salariais: a sua iniciativa decorre às 15h00 de hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Já a Federação Nacional da Educação (FNE) vai também recorrer aos tribunais, admitindo À Lusa que está ainda a estudar qual a figura jurídica «mais forte» para contestar a redução dos vencimentos. Uma ponderação assumida também pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP).
Seguir-se-á o sector da saúde. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) já anunciou que, até ao final da semana, serão interpostas várias providências cautelares contra uma medida para a qual «não existe base constitucional».
Só o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) decidiu não avançar para as providências cautelares por considerar que «são de eficácia reduzida».
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