Este é um dos compromissos que a Sonaecom se dispõe «a assumir unilateralmente», visando «acomodar as principais preocupações do Estado português relativas a um activo estratégico com a importância do Grupo PT», adianta a «Reuters».
Fonte oficial da Sonaecom não comentou.
PUB
A Sonaecom, controlada pela Sonae lançou uma OPA de 11.100 milhões de euros (ME) sobre a PT, na qual o Estado tem uma «golden share» associada às 500 acções que controla directamente.
Uma das condições de sucesso desta OPA é que não haja oposição por parte do Estado que, através da estatal Caixa Geral de Depósitos, tem mais 5,25 por cento do capital da PT.
A Sonaecom admite que o interesse público da PT se reflecte «no elemento nacional do controlo accionista, especialmente tendo em vista a importância e a delicadeza estratégicas do contrato de concessão celebrado entre o Estado e a PT».
«Durante o prazo de 10 anos contados do termo da OPA (...) a Sonaecom dará preferência ao Estado português, ou a entidade por este designada», refere a Sonaecom no Registo Definitivo.
Esta preferência será dada «sempre que, em consequência da alienação a terceiro, a soma das acções da PT detidas pelo Grupo Sonae e pelo Estado ou entidades com ele em relação de domínio deixe de representar mais de 50% do capital social da PT».
PUB
O direito de preferência está condicionado a que o Grupo Estado conserve a posição na PT que tenha no fim da OPA.
Sonaecom propõe manter um mínimo de 50,01% do capital da PT
Ainda sob esta condição, a «Sonaecom propõe-se manter um mínimo de 50,01 por cento do capital da PT, nos primeiros quatro anos subsequentes ao termo da Oferta, e um mínimo de 33,34 por cento, entre o quinto e o décimo ano subsequentes ao termo da OPA».
A Sonaecom admite que os privilégios da «golden share» possam vir a ser eliminados, ainda que por razões alheias à sua vontade», numa alusão à análise que Bruxelas está a fazer sobre este instrumento com poder de veto em decisões estratégicas.
«Sendo assim, a Sonaecom tem a intenção de assegurar ao Estado a possibilidade de prosseguir o que se julga serem os interesses estratégicos cuja tutela esteve na origem da criação dessas acções da categoria A (golden share), durante 10 anos contados do termo da Oferta», afirma.
Explica que, para tal, a Sonaecom terá como instrumento essencial o exercício do seu direito de voto e que desenvolverá os melhores esforços para que a Administração da PT não venda a posição na detentora da rede fixa de cobre PT Comunicações, «no todo ou em parte, senão a entidade reconhecida como idónea».
PUB