O diploma do BE que prevê o fim do sigilo bancário foi esta quinta-feira aprovado com os votos daquele partido, do PS, PCP e PEV, a abstenção do PSD e do CDS-PP e o voto contra do deputado socialista Vítor Baptista.
O projecto de lei do BE para a imposição de uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas foi igualmente aprovado, com os votos dos bloquistas, da maioria socialista, do PCP, PEV e deputada não inscrita Luísa Mesquita e a abstenção do CDS-PP.
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Neste projecto de lei, o PSD, o deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e o deputado socialista Vítor Baptista votaram contra.
Igualmente aprovado foi o diploma do BE que determina regras de transparência e informação pública por parte das empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado e limita os vencimentos dos administradores.
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Na votação deste diploma, o BE, a maioria socialista, o PCP, o PEV e a deputada não inscrita Luísa Mesquita votaram favoravelmente, enquanto PSD, CDS-PP, o deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e o deputado socialista Vítor Batista abstiveram-se.
Os três diplomas serão agora discutidos na especialidade em sede de comissão parlamentar.
Os outros quatro projectos do BE para combater a corrupção, e que também foram debatidos no plenário da Assembleia da República, foram chumbados, embora com votações diversas.
Assim, o projecto de lei para o estabelecimento de imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas foi rejeitado, mas mereceu o voto favorável do BE, PCP, PEV, deputada não inscrita Luísa Mesquita e dos deputados do PS Manuel Alegre, Teresa Portugal, Eugénia Alho e Júlia Caré.
As restantes bancadas parlamentares e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho votaram contra.
O diploma para a criação de um imposto sobre as operações cambiais e especulativas foi também rejeitado, tendo apenas recolhido os votos favoráveis do BE, PCP, PEV e deputada não inscrita Luísa Mesquita.
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O projecto de lei para a determinação de regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do Estado português foi também rejeitado com os votos contra da maioria socialista, PSD, CDS-PP e do deputado não inscrito José Paulo Carvalho.
O CDS-PP e o deputado socialista António José Seguro abstiveram-se, enquanto o BE, o PEV, a deputada não inscrita Luísa Mesquita e os deputados socialistas Manuel Alegre, Teresa Portugal, Eugénia Alho e Júlia Caré votaram a favor.
O projecto de resolução sobre medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais foi rejeitada, tendo apenas merecido os votos favoráveis do BE, PCP, da deputada não inscrita Luísa Mesquita e dos deputados socialistas Manuel Alegre, Teresa Portugal, Eugénia Alho e Júlia Caré.
As restantes bancadas parlamentares e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho votaram contra.
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