O número de reclamações graciosas, feitas pelos contribuintes que discordam de medidas do Fisco, tem oscilado, nos últimos cinco anos, entre 35 mil e 38 mil.
Os números foram deixados pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Parlamento, durante a discussão e votação finais do Orçamento do Estado para 2008, em resposta a questões anteriormente colocadas pelo deputado do CDS-PP Diogo Feyo, durante a discussão na especialidade do documento.
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Teixeira dos Santos adiantou ainda que «a grande maioria dos processos termina com o indeferimento dos pedidos feitos pelos contribuintes», ou seja, é dada razão aos serviços da Administração Fiscal.
A taxa de sucesso nas reclamações ronda actualmente os 20%, acrescentou o ministro, explicando que «o tempo médio de reposta a estas reclamações é agora de 6,5 meses, quando em 2005 era de 9,7 meses, ou seja, conseguimos uma redução significativa neste período de tempo».
O ministro das Finanças garante que o número de processos encerrados tem sido maior do que o número de processos novos, pelo que as pendências têm vindo a diminuir. O saldo no final de 2006 era de 27.400, uma quebra significativa face aos 35.400 registados em 2005.
Teixeira dos Santos adiantou ainda que em cerca de 60% dos casos, os contribuintes respeitam a decisão do Fisco após a reclamação graciosa, ou seja, os processos resolvem-se na fase administrativa. Os restantes 40% passam para a via judicial.
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