O ministério da Defesa esclareceu que o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas não se encontra descapitalizado, estando a ser cumpridas todas as suas obrigações, admitindo, no entanto, o seu reforço financeiro.
De acordo com diferentes avaliações a que a Agência Lusa teve entretanto acesso, a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM) deverá prever uma verba da ordem dos 262 milhões de euros para reforço do referido Fundo de Pensões.
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O Ministério da Defesa adiantou apenas que a LPIM trata do incremento da rentabilização absoluta do Fundo a longo prazo, que estava dependente da aprovação da Lei, ocorrida no passado dia 31 de Janeiro em Conselho de Ministros.
O Ministério da Defesa confirmou, por outro lado, à Lusa que o Governo pretende «introduzir alterações» à lei 25/2000, esclarecendo, no entanto, que «não será posto em causa o princípio do pagamento de um Complemento de pensão da Condição Militar».
O esclarecimento surge na sequência de relatos divulgados por deputados da Comissão Parlamentar de Defesa, durante a audição do secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes, que referiam que este governante teria admitido, a prazo, a extinção do Fundo dos Antigos Combatentes, com as respectivas obrigações a serem garantidas pelo Orçamento Geral do Estado e não pelo ministério da Defesa.
Nesse relato feito à Lusa por parlamentares da Comissão de Defesa adiantava-se que a não aplicação integral e atempada da Lei 25/2000 tinha feito disparar a dívida do Estado para com os militares, que, entretanto, passaram à reserva ou reforma, para cerca de 100 milhões de euros.
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Investimento da LPIM
Questionado sobre os montantes envolvidos na Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares (LPIM), o ministério da Defesa disse que se trata ainda de uma proposta de lei, que terá de ser submetida à Assembleia da República.
«Trata-se de um quadro de investimento projectável num período de doze anos, com verbas que ascendem a cerca de 750 milhões de euros, destinadas à modernização das infra-estruturas da Defesa, à reestruturação do MDN e da estrutura superior das Forças Armadas», sublinha.
O ministério reitera que «o processo está em curso, e não foi concluído», acrescentando que «nesta Lei, estão previstos vários mecanismos de rentabilização e não apenas a alienação».
Relativamente à parte das verbas remanescentes que serão aplicadas directamente em programas militares, o ministério da Defesa reafirma que a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares ainda não foi aprovada no Parlamento, pelo que o processo terá seguir o seu curso legislativo, sendo «prematuro definir verbas concretas» nesse âmbito.
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