Finanças dão perdão fiscal à banca

As Finanças perdoaram à banca o IRS e o IRC que o sector devia ter entregue nos cofres do Estado, a titulo de retenção na fonte, sobre os juros pagos a investidores em obrigações emitidas a partir de sucursais financeiras no exterior.

O perdão fiscal incide não só sobre o passado, mas também sobre os rendimentos de todas as emissões obrigacionistas que ocorram até 31 de Dezembro de 2006.

Segundo o «Jornal de Negócios», só a partir de Janeiro de 2007 é que o cumprimento da Lei passa a ser exigido. A justificação das Finanças para esta situação é que os bancos agiram de boa-fé quando não fizeram as referidas retenções.

A novidade foi comunicada pelo gabinete de João Amaral Tomaz, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, há cerca de duas semanas à Associação Portuguesa de Bancos (APB), que em Junho suscitou esta questão junto do ministro das Finanças.