O CDS-PP requereu esta sexta-feira a presença no Parlamento do inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e do secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, para apurar eventuais «abusos de actuação» daquela polícia, noticia a Lusa.
Contra a possibilidade de haver no país uma «polícia do gosto», o CDS-PP quer ouvir aqueles responsáveis na comissão parlamentar de Economia sobre a «eficácia dos métodos» usados pela ASAE.
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Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, defendeu a necessidade de ser discutido no Parlamento «a possibilidade de abusos» que possam colidir com «direitos individuais dos cidadãos».
Como exemplos que, no entender do CDS-PP, podem indiciar uma actuação policial sobre «o gosto», o deputado Diogo Feio lembrou as acções de fiscalização e «talvez um excesso de regulamentação» desde «as colheres de pau, às bolas de Berlim».
Argumentando que a actuação da ASAE está a ser discutida na opinião pública, Diogo Feio considerou que está na altura de a matéria ser debatida no Parlamento, já que, disse, «são questões que têm que ver com os direitos individuais dos cidadãos».
As recentes afirmações do presidente da ASAE, António Nunes, referindo que metade dos restaurantes portugueses não reúnem condições de funcionamento à luz dos critérios da legislação «devem ser esclarecidas no Parlamento», defendeu o deputado.
Para o CDS-PP, foi lançado «um anátema» sobre todo o sector da restauração. Na opinião do deputado Diogo Feio, se a actuação da ASAE se insere no cumprimento da lei, «há a possibilidade de se estar perante um vírus de regulamentação que é necessário atacar».
«É muito importante a defesa da saúde pública e da higiene, mas há a possibilidade de abusos e essa discussão deve ser feita no Parlamento», defendeu.
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