[Actualizada às 8h30]
A petição lançada pelo CDS para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet ficou disponível e já recolheu mais de três mil assinaturas [número actualizado cerca das 24h]. «Por que é que as dívidas dos contribuintes estão na net e as do Estado não?» é a pergunta feita pelos democratas-cristãos, que esperam atingir as 4000 assinaturas necessárias à discussão da petição na Assembleia da República. Mais de metade já estão garantidas.
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A petição é a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei da sua autoria que considerou ter sido «desvirtuado e mutilado pela maioria socialista» que «impediu o essencial do que nele se pretendia», lê-se no texto. A legislação aprovada isenta de publicação das dívidas, as autarquias, as empresas públicas, as entidades públicas empresariais e os institutos públicos.
Contactado pelo PortugalDiário, Francisco Louçã disse não conhecer o texto da petição, mas afirma que é «a favor da transparência absoluta em matéria fiscal». O responsável do Bloco de Esquerda adianta ainda que o grupo parlamentar do BE «aprova todas as iniciativas que pareçam interessantes, independentemente do partido que as apresente».
No entanto, Louçã adianta que lhe parece estranho ser o CDS a apresentar esta petição, já que «é um partido que, em matéria fiscal, tem defendido mais a ocultação do que a transparência».
Publicar as dívidas não obriga o Estado a pagar
«Não me parece que divulgar as dívidas na internet vá obrigar o Estado a pagá-las. Acho que isso é uma falsa questão. O que deve mudar é a forma como o Estado encara e honra os seus compromissos», disse ao PortugalDiário Ribau Esteves, secretário-geral do PSD. «É verdade que as autarquias devem às empresas, mas o Estado também deve às autarquias e demora muito tempo a pagar», adiantou.
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«Não conheço o texto da petição, mas acho que o que o CDS quer é fazer uma analogia entre a relação de dívida entre os cidadãos e empresas com o Estado. Acho interessante que o Estado publique as dívidas dos cidadãos para os forçar a pagar. O contrário, já não acho assim tão interessante», disse o responsável, que considera que «há muito de demagogia neste tipo de iniciativas».
Ainda assim, o secretário-geral do PSD considera que a gestão da dívida do Estado deve ser mais transparente, «à semelhança do que existe, por exemplo, nas autarquias, em que todas as contas são debatidas em assembleia municipal».
A petição está alojada no site Estado Mau Pagador.
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