Uma petição promovida pelo CDS-PP para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet foi este domingo colocada «on-line», uma exigência que o líder daquele partido, Paulo Portas, considerou «uma questão de justiça», escreve a Lusa.
«Por que é que as dívidas dos contribuintes estão na net e as do Estado não?» é a pergunta feita pelos democratas-cristãos, que esperam atingir as 4.000 assinaturas necessárias à discussão da petição na Assembleia da República.
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Em declarações aos jornalistas, Paulo Portas, o primeiro subscritor, desafiou «sociais-democratas, socialistas, comunistas e bloquistas» a assinarem o documento, «aberto a todos», para uma maior «pressão social para que o Estado pague a tempo e horas».
A petição é a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei da sua autoria que considerou ter sido «desvirtuado e mutilado pela maioria socialista» que «impediu o essencial do que nele se pretendia», lê-se no texto.
A legislação aprovada isenta de publicação das dívidas, «por exemplo, as autarquias locais, as empresas públicas, as entidades públicas empresariais e os institutos públicos», o que «reduz a quase nada o esforço de transparência do Estado nesta matéria».
A petição, alojada no site Estado Mau Pagador, vai também ser posta a circular através das estruturas do CDS-PP em todo o país, adiantou Paulo Portas, que apresentou a iniciativa num «cyber-café», em Carcavelos.
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De acordo com o projecto de lei aprovado, só as dívidas da administração central do Estado podem ser publicadas e a requerimento dos credores. O CDS-PP pretende que sejam publicadas as dívidas de todas as estruturas da administração pública, desde empresas públicas a autarquias.
A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no «site» do ministério das Finanças.
«Há muitas pessoas que sofrem por o Estado não pagar a tempo e horas», disse, frisando que em Portugal os atrasos do Estado nos pagamentos atingem em Portugal os 152 dias, mais do dobro da média europeia.
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