O Bloco de Esquerda considerou, esta sexta-feira, que o PSD travou a votação final sobre coadoção por casais homossexuais por «medo» das opções dos seus deputados, advertindo que o Parlamento não pode ficar «refém» das dinâmicas internas partidárias.
Esta posição consta da declaração de voto do Bloco de Esquerda, após a maioria PSD/CDS ter chumbado um requerimento do PS a avocar para o plenário da Assembleia da República e discussão e votações na especialidade e final global do projeto dos deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves sobre coadoção por casais do mesmo sexo.
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«O PSD teve medo de deixar a sua bancada votar, é certo, mas a Assembleia da República não pode e não deve ficar refém das dinâmicas internas de qualquer grupo parlamentar», refere a declaração de voto, que foi anunciada em plenário pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.
No texto, salienta-se que o Bloco de Esquerda «votou favoravelmente o requerimento do PS para proceder à votação em Plenário, na especialidade e votação final global, do projeto de lei da coadoção», após um consenso sobre esse procedimento adquirido na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Em relação à proposta da JSD de referendo sobre adoção plena e coadoção por casais homossexuais, o Bloco de Esquerda sustenta que «direitos individuais não são matéria» de consulta nacional.
«Por outro, a adoção por casais do mesmo sexo não pode ser alvo de referendo, dado que não existe, ao presente, iniciativa legislativa sobre esta matéria (o projeto de lei do Bloco de Esquerda foi chumbado). Dois argumentos de fundo sobre a falta de sentido democrático do pedido de referendo», aponta a bancada bloquista.
Para o Bloco de Esquerda, as razões apontadas pelo PSD para desfazer a votação anterior [na generalidade] «e voltar atrás com o compromisso assumido são elucidativas sobre a deslealdade parlamentar e mínimo de decência que marcaram esta discussão».
«Os deputados e deputadas que bloquearam este processo desrespeitaram o trabalho da Assembleia da República, contribuindo ativamente para o crescente clima de desprestígio em redor do trabalho parlamentar. Pior, goraram a legítima expectativa daqueles e daquelas que precisam urgentemente de ver consagrados os seus direitos e os dos seus filhos e filhas», acrescenta a declaração de voto subscrita pelos deputados do Bloco de Esquerda.
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