O PS rejeitou uma recomendação do CDS-PP ao Governo para que apresentasse ao Parlamento, num prazo de três meses, um plano de acção definindo os locais públicos de utilização comum que deviam ser objecto de vídeo-vigilância, escreve a agência Lusa.
«Não é o cumprimento da lei que o CDS propõe mas a violação da lei», afirmou o deputado socialista Ricardo Rodrigues, justificando o chumbo do projecto de resolução, que apenas mereceu votos favoráveis do CDS e do PSD.
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O vice-presidente da bancada socialista salientou que a lei em vigor desde 2005 - aprovada por PS, PSD e CDS e sem votos contra - já prevê a aplicação da vídeo-vigilância de forma pontual, a pedido das Câmaras Municipais ou forças de segurança, mediante autorização do Governo, depois de parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
«Se concordamos com o uso pontual da vídeo-vigilância, não concordamos em absoluto que esse meio seja generalizado e que se viva em Portugal como se estivéssemos no Big Brother nacional», criticou Ricardo Rodrigues.
O vice-presidente da bancada do CDS-PP Nuno Magalhães, que apresentou a iniciativa, defendeu, pelo contrário, que o objectivo dos democratas-cristãos é aplicar a lei, lembrando que a Câmara Municipal do Porto suscitou a instalação na zona histórica de câmaras de vídeo-vigilância em Janeiro, um pedido que só teve resposta dez meses depois.
«É este o exemplo da eficácia socialista, o exemplo do Simplex, demorar dez longos meses para responder ao pedido da Câmara da segunda maior cidade do país», lamentou o ex-secretário de Estado da Administração Interna do CDS-PP.
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«Só não há vídeo-vigilância em zonas de risco no nosso país porque a tutela não quer», acusou.
Apenas o PSD apoiou a pretensão dos democratas-cristãos, com o deputado Miguel Macedo a sublinhar que «há determinadas zonas do país, designadamente nas áreas metropolitanas de Porto e Lisboa, onde o recurso a este meio pode ser justificado».
Já o PCP, pelo deputado António Filipe, alinhou com as críticas do PS, considerando que a implementação da vídeo-vigilância deve ser analisada caso a caso, recusando o plano de acção pretendido pelo CDS.
«Não há necessidade de tornar o país uma espécie de reality show (...) Não diabolizamos a utilização da vídeo-vigilância, o que não queremos é ver todo o país 24 horas sob vigilância», afirmou António Filipe.
Na mesma linha, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto manifestou-se contra o projecto de resolução do CDS, considerando que «há outras formas de combate e prevenção da violência que não implicam intromissão na liberdade e segurança das pessoas».
«O que o PP pretende é caçar moscas com mísseis, o que é claramente desproporcionado», criticou Helena Pinto.
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