O ministro Alberto Costa afirmou esta sexta-feira, em Coimbra, que as medidas alternativas à prisão constituem «uma preocupação fundamental» do Ministério da Justiça, referindo soluções como a vigilância electrónica e o trabalho a favor da comunidade, escreve a agência Lusa.
«São duas penas não «detentivas» que estamos a expandir e que queremos que a legislação potencie. Estão previstas na nossa legislação, mas é preciso criar melhores condições para que possam ser mais utilizadas nos tribunais e haver mais pessoas a cumprir penas fora das prisões», sublinhou.
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Em declarações aos jornalistas no final da sessão de abertura do colóquio «Justiça Penal Portuguesa e Brasileira - Tendências de Reforma», Alberto Costa observou, também, que «é mais fácil reinserir as pessoas se elas não tiverem passado pela prisão».
«Há um ganho fundamental no domínio da reinserção e existe também um ganho financeiro, porque é menos dispendioso ter as pessoas fora da prisões do que encarcerá-las», vincou.
Todavia, segundo o ministro da Justiça, «não é um objectivo economicista que preside a esta visão».
«O fundamental é viabilizar uma melhor reinserção. É preciso encontrar vias que reinsiram e que retirem as pessoas de carreiras criminais, que muitas vezes as aguardam quando se faz um uso excessivo do encarceramento», defendeu.
Ao intervir na sessão de abertura do colóquio, que decorre até sábado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), o ministro da Justiça disse que a revisão em matéria penal visa criar um processo penal «mais justo, mais ágil e com mais instrumentos que permitam fazer face às novas ameaças».
Promovido pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), em colaboração com a FDUC, o colóquio surge por ocasião do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico Europeu e presta homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
O presidente do IBCCrim, Alberto Silva Franco, foi um dos oradores na sessão de abertura, juntamente com os presidentes do conselho directivo da FDUC, Faria Costa, e do IDPEE, Figueiredo Dias, e com Avelãs Nunes, vice-reitor da Universidade de Coimbra.
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