O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, considerou esta quarta-feira que a demissão de Lopes da Mota de representante português na Eurojust, aceite pelo ministro da Justiça, foi «a atitude adequada» e dá razão ao PSD, noticia a Lusa.
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu esta tarde suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre magistrados responsáveis pelo caso Freeport.
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Na sequência dessa decisão, Lopes da Mota pediu a demissão de representante português na Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, pedido que foi aceite pelo Ministério da Justiça.
«Acho que é a atitude adequada e vem ao encontro do que o PSD sempre defendeu como sendo a posição correcta», disse Aguiar-Branco aos jornalistas, no Parlamento, questionado sobre a demissão de Lopes da Mota de membro da Eurojust.
«Devo registar que a demissão foi apresentada ao senhor ministro da Justiça, que a aceitou e que referiu que iria nomear outro representante. Isto significa que, tal como o PSD sempre disse, estava na esfera da competência do ministro da Justiça ter uma tomada de posição sobre esta matéria, o que no passado sempre foi recusado pelo senhor ministro da Justiça do anterior Governo», acrescentou.
O líder parlamentar do PSD sublinhou que o seu partido sempre defendeu que competia ao ministro da Justiça «proceder à demissão do senhor procurador Lopes da Mota».
«Hoje temos a confirmação por parte do Ministério da Justiça de que a posição do PSD, também nesse particular, estava correcta», reforçou.
Aguiar-Branco ressalvou que a insistência por parte do PSD na demissão de Lopes da Mota da Eurojust não estava relacionada com «a situação, em concreto, do processo» que lhe foi instaurado, mas sim «com a imagem do Estado português no estrangeiro».
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