O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, foi condenado esta segunda-feira pelo Tribunal Judicial do Funchal a pagar uma indemnização de 20 mil euros à eurodeputada Edite Estrela.
Os factos remontam a Abril de 2004, por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu, quando numa visita em campanha eleitoral à Madeira, Edite Estrela terá afirmado que a política do Governo Regional era de «betão» e que «esquecia as pessoas». A esta crítica, o presidente do Governo Regional ripostou dizendo que se tratava de «uma peixarada» e chamou «delinquente socialista» a Edite Estrela.
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O Tribunal considerou que o governante madeirense «excedeu na crítica política» e condenou Alberto João Jardim a uma indemnização a título de danos pessoais de 20 mil euros. Edite Estrela pedia uma indemnização de 50 mil euros.
O presidente do Governo Regional, à margem da inauguração da praia artificial de areia amarela em Machico, um investimento de três milhões de euros, revelou à comunicação social que vai recorrer da sentença: «Vou recorrer da decisão».
«Quando se trata de membros do governo regional que são injuriados ou difamados a indemnização é mil, dois ou cinco mil euros quando é ao contrário não bate certo», disse.
«Como recorri desta decisão de um Tribunal da República na cidade do Funchal obviamente não vou comentar da decisão», finalizou.
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