O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o primeiro-ministro responderá na sexta-feira «a todas as perguntas» no debate quinzenal, considerando que as questões relacionadas o mandato de deputado de Passos Coelho têm um plano judicial e político.
«O senhor primeiro-ministro estará amanhã no debate quinzenal e responderá a todas as perguntas que os partidos, quer os da oposição, quer os da maioria, lhe vão dirigir e é assim que deve ser», afirmou Luís Montenegro aos jornalistas.
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Montenegro afirmou ter a certeza que será isso vai acontecer e disse aguardar «aquilo que vai ser o debate e o plano político do debate».
«Não podemos é confundir os dois planos, o plano do debate político, e o plano de um processo judicial que porventura pode existir e tem que seguir nos seus termos normais», declarou o líder parlamentar social-democrata após a reunião do grupo parlamentar.
Luís Montenegro argumentou que a questão tem uma dimensão judicial porque existiu uma denúncia anónima à Procuradoria-geral da República (PGR) , defendendo, assim a decisão de Pedro Passos Coelho em pedir a essa instituição que esclareça se cometeu algum ilícito.
«Aquilo que o senhor primeiro-ministro fez foi requerer esse esclarecimento para o órgão competente», afirmou, sustentando que não se pode estar a pedir «permanentemente aos agentes políticos que respondam a denúncias anónimas que não são conhecidas».
«Estamos na presença, tanto quanto a informação que está disponível, de uma denúncia anónima que porventura terá desencadeado um procedimento no âmbito da PGR, mas uma cujo teor e cujo fundamento nós não conhecemos», disse.
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Perante a insistência dos jornalistas sobre a possibilidade de o próprio primeiro-ministro esclarecer se recebeu dinheiro da empresa Tecnoforma ou de uma organização a ela ligada enquanto foi deputado na década de 1990, Montenegro respondeu: «O senhor primeiro-ministro vai esclarecer o quê? Esclarecer aquilo que dizem os jornais acerca de um processo de investigação no qual ainda não participou, ao qual não foi chamado».
Por outro lado, de acordo com o líder parlamentar do PSD, a Assembleia da República deve prestar esclarecimentos sobre o regime em que Passos Coelho exerceu o mandato de deputado, quer através da documentação que foi pedida pelo PCP ou «de uma outra diligência feita por uma comissão que é uma comissão competente para tratar das questões dos mandatos», a comissão de Ética.
«Achamos que é importante que essa documentação tenha sido requerida porque acreditamos que o parlamento também tem instrumentos para clarificar tudo aquilo que possa ser importante nesse domínio», disse acerca dos documentos pedidos pelo PCP.
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Segundo Montenegro é também relevante que o parlamento esclareça as diversas mudanças legais a que foram sendo sujeitos os regimes pelos quais os deputados exercem os seus mandatos.
Montenegro expressou a «coesão total do grupo parlamentar» em torno do Governo e do primeiro-ministro e «uma confiança inabalável» na forma como Passos Coelho «tem exercido cargos públicos».
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que da documentação entregue aos partidos sobre os rendimentos de Pedro Passos Coelho enquanto deputado resulta «claro» que não vale a pena «especular» sobre os mesmos.
«Há nos documentos que nos foram entregues suficiente informação para deles inferir que não constam dessas declarações nenhuns outros rendimentos que não sejam os do trabalho como deputado e outros que resultam de atividades de natureza jornalística, de participação em órgãos de comunicação social. Isso está perfeitamente adquirido na documentação que nos foi entregue», declarou Montenegro aos jornalistas.
«Dos documentos que nos foram entregues resulta claro e evidente que dessas declarações não constam nenhuns outros rendimentos. Não vale a pena especular sobre as declarações de rendimento do dr. Pedro Passos Coelho».
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