É oficial. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e o Ministério da Administração Interna confirmam a decisão do Governo português de acolher em Portugal dois cidadãos sírios detidos em Guantánamo, informa o MNE em comunicado.
«Na decisão final do Governo português foram conciliadas as diferentes vertentes desta questão: a vertente humanitária e das relações externas, a salvaguarda dos aspectos relacionados com a segurança, bem como as perspectivas de sucesso na integração dos ex-detidos escolhidos», explica, lembrando que esta tomada de posição surge após negociações bilaterais concretas com os EUA.
PUB
Os dois sírios são pai e filho. De acordo com a organização de advogados britânica Reprieve, que representa legalmente a maioria dos detidos no centro de detenção norte-americano, ambos estavam detidos desde 2002, sem que qualquer acusação formal.
A decisão sobre o estatuto legal a conceder a estas pessoas obedece ao disposto no artigo 68º da Lei nº23/2007, de 4 de Julho, sobre o regime de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros de território nacional. Esta norma, aplicável ao caso, prevê um visto especial que permite a sua entrada em território nacional.
«O fecho do Centro de Detenção de Guantánamo tem um alcance inegável. Trata-se de um marco para a revitalização das relações transatlânticas e de uma vitória para todos aqueles que defendem e promovem o respeito dos direitos humanos no quadro da luta contra o terrorismo», explica o Ministério.
Última actualização às 21:30
PUB