CDS-PP reconhece com «alguma melhoria» nas contas públicas

O CDS-PP reconheceu esta terça-feira «alguma melhoria» do défice do subsector Estado em 2006, mas lamenta que resulte do aumento da receita fiscal e da diminuição do investimento e não de uma redução da despesa.

Numa análise preliminar das contas do subsector Estado divulgadas pela Direcção Geral do Orçamento, Fernando Paes Afonso, coordenador do Barómetro Económico que o CDS divulga quinzenalmente, afirmou que em 2006 «houve efectivamente uma melhoria», mas questionou a «composição dessa melhoria», avança a «Lusa».

O barómetro reconhece que o défice provisório de 7.400,2 milhões de euros «traduz uma redução do desequilíbrio da conta do subsector Estado relativamente a 2005» (ano em que foi de 9.144,7 milhões de euros), mas sublinha que «o universo de comparação se alterou significativamente».

Em concreto aponta a passagem para fundos e serviços autónomos de várias entidades que pertenciam ao sector público administrativo, como os laboratórios do Estado e os Hospitais EPE.

Por outro lado, refere «o significativo crescimento das receitas públicas (mais 8,3 por cento)», com uma evolução da tributação da ordem dos 2,2 mil milhões de euros face a 2005.

CDS fala de mais impostos

«Para este disparo da arrecadação concorreram, para além do reforço da cobrança coerciva, os fortes aumentos da tributação introduzidos pelo Governo no ano transacto», que se traduz por «enormíssimos custos para a competitividade da economia», afirma o barómetro.

Segundo o documento, o nível de imposição fiscal passou de 35,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 para 35,7 por cento do PIB em 2006.

Segundo o CDS-PP, a despesa corrente do Estado cresceu cerca de 3,5 por cento, «bem acima da taxa de inflação observada em 2006».

Despesas com pessoal polémicas

Para o partido, a evolução das despesas com o pessoal, apresentada pelo Governo como exemplo de redução de despesa, registou, de facto, um acréscimo, de, «pelo menos, 0,6 por cento», se foram consideradas «as remunerações certas e permanentes e os valores das despesas com pensões da responsabilidade do Estado».

Segundo o economista e membro da Comissão Executiva do CDS/PP, a redução da despesa, nomeadamente com pessoal, prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2006, da ordem dos 915 milhões de euros, «não ocorreu».

«Há um atraso substancial (na concretização da reestruturação anunciada para a Administração Pública), que tem como consequência que a despesa pública não se vai reduzir ao ritmo que era suposto e que vai continuar a ser pedido aos cidadãos e às empresas um volume de recursos através de impostos absolutamente exagerado, que tem constrangido o crescimento económico», afirmou à Lusa.

O barómetro destaca ainda a «fortíssima redução do investimento, em cerca de 21 por cento», tendo o investimento do subsector Estado sido de 516 milhões de euros.

«Consequentemente a errada poupança com o investimento público é manifestamente insignificante no quadro geral das correcções necessárias ao saneamento das finanças públicas», sublinha.