O presidente da mesa da assembleia-geral da Portugal Telecom reiterou que não irá permitir o desbloqueamento das acções que não tenham sido desbloqueadas até à próxima sexta-feira, dia 23 de Fevereiro, cinco dias antes da reunião, conforme determinam os estatutos.
Num esclarecimento «complementar», enviado à CMVM, a PT refere que «tendo tomado conhecimento do esclarecimento emitido ontem pela CMVM relativamente ao regime de bloqueio de acções aplicável à assembleia-geral da PT a realizar no próximo dia 2 de Março de 2007, não pode deixar de definitivamente reiterar que os serviços da assembleia-geral não considerarão a revogação dos certificados de bloqueio que lhe seja comunicada pelos titulares ou respectivos intermediários financeiros a partir do dia 23 de Fevereiro».
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De acordo com o mesmo comunicado, a PT diz que se tratam de «inconvenientes decorrentes do sistema actualmente em vigor em Portugal e noutros países da União Europeia para legitimar a participação dos accionistas nas assembleias-gerais e que são sobejamente conhecidos pelas respectivas entidades de supervisão».
A operadora adianta que a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício do direito de voto pelos accionistas de sociedades com sede social num Estado-Membro e cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado, reconhece que «a cativação de acções dissuade os accionistas de votar porque os impede de vender as suas acções durante vários dias antes de qualquer assembleia-geral. O risco financeiro associado à cativação é muito elevado, devido à possibilidade de ocorrência de flutuações de mercado durante esse período».
Por esta mesma razão, a PT diz que as referidas entidades comunitárias reconhecem que o bloqueio é irreversível, «pois se assim não fosse não existiria qualquer inconveniente para os accionistas, que sempre poderiam vender as suas acções».
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Recorde-se que ontem, a CMVM emitiu um comunicado onde reitera o seu entendimento de que os accionistas da PT poderão pedir a revogação do bloqueio das acções para votar na assembleia geral extraordinária após os cinco dias previstos nos estatutos da empresa.
Assim, a PT considera que a CMVM reconheceu que a obrigatoriedade de bloqueio «constitui um forte desincentivo ao exercício efectivo do direito de voto, sobretudo por parte de investidores institucionais e/ou não residentes (..)».
«Resulta claro que nenhum sentido faria a referência aos inconvenientes resultantes da impossibilidade de transaccionar as acções caso o bloqueio pudesse ser levantado durante o seu período, como parece ser o entendimento agora divulgado pela CMVM», opina a PT que considera que, por ser uma sociedade cotada com mais de 100 mil accionistas e segundo as recomendações da CMVM em matéria de governo das empresas cotadas, «foi fixada estatutariamente a antecedência para o bloqueio de acções em cinco dias úteis antes da reunião da assembleia-geral».
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«Só bloqueio pode garantir veracidade de quórum na assembleia-geral»
E acrescentam: «a totalidade dos referidos cinco dias úteis afigura-se absolutamente necessária para o adequado processamento dos diversos certificados recebidos pelos serviços da mesa da assembleia-geral, só assim se garantindo a certeza e veracidade relativamente às presenças e quórum necessários para a assembleia-geral poder validamente reunir e deliberar».
O presidente da mesa da assembleia-geral da PT afirma ainda que «tudo fará para que a assembleia-geral do próximo dia 2 de Março se processe de acordo com os mais elevados padrões de legalidade e de legitimação para participação accionista, no estrito cumprimento das disposições legais e estatutárias aplicáveis».
As acções da PT seguem a subir 0,79% para os 10,25 euros e as da Sonaecom ganham 1,69% para os 6,43 euros.
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